Orçamento de VN de Famalicão «não responde às necessidades reais» das populações

A avaliação às grandes opções do plano (GOP) e ao orçamento municipal para 2026 foi apresentada esta segunda-feira pela Comissão Coordenadora da CDU de Vila Nova de Famalicão, em conferência de imprensa. Num comunicado enviado às redacções, a estrutura anuncia o voto contra e afirma que, apesar de ter sido apresentado como «histórico» pelo Executivo (PSD/CDS-PP) municipal, com este orçamento «não há um 'novo ciclo político', nenhuma alteração às opções políticas de sempre», admitindo que não serve os interesses dos famalicences. 

O orçamento de Vila Nova de Famalicão para 2026 cresceu para cerca de 256 milhões de euros, fruto da entrada de financiamento extraordinário proveniente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de outros fundos comunitários, dependendência que leva a CDU a questionar sobre o que aconterá quando estes terminarem. Ao mesmo tempo, defende que a dimensão dos números «não pode ser confundida com desenvolvimento real, nem com melhoria das condições de vida das populações», salientando que «situação semelhante aconteceu em 2025, sem glória, e arriscamos vê-la repetir-se agora».

A coligação PCP-PEV realça que, em vez de um reforço estrutural da capacidade financeira do município, trata-se de «recursos excepcionais e temporários, que deveriam ser utilizados para resolver os muitos problemas estruturais que afectam o concelho». Por outro lado, critica, as potencialidades «estão a ser largamente desperdiçadas e, deste modo, a transformar-se numa oportunidade numa perdida para o concelho». Na óptica da CDU, o orçamento famalicence relega para segundo plano as funções sociais do concelho. «Continuamos sem um programa municipal robusto de habitação pública e acessível, em que centenas de jovens que cá trabalham continuam sem conseguir viver no concelho», lê-se na nota. No plano da mobilidade e dos transportes públicos, a coligação de comunistas e ecologistas denuncia que existem freguesias onde as populações permanecem dependentes do transporte individual «por não terem alternativas públicas eficazes, nem horários adequados dos escassos transportes disponíveis». 

Na área ambiental, as críticas centram-se na «ausência de um plano estruturado» para a despoluição do Rio Ave e consequente devolução das suas margens às populações – uma reivindicação histórica, que «poderia estar hoje a ser concretizada com recurso ao financiamento europeu extraordinário, mas que continua sem resposta estruturante», refere o comunicado. 

Além de uma política fiscal municipal que «não promove a justiça social» e do crescente recurso à aquisição de serviços externos e à subcontratação, a CDU é crítica do que diz ser o «agravamento das desigualdades» entre freguesias de Vila Nova de Famalicão, um concelho «marcado por profundas assimetrias territoriais». «Há freguesias onde o investimento municipal é contínuo e estruturante, o que achamos justo e equilibrado, mas outras há onde persistem as carências de equipamentos, serviços públicos, mobilidade, respostas sociais e oportunidades económicas, por ausência de tratamento de igualdade de critérios da parte do município, o que se condena», lê-se na nota. Acrescenta que, apesar do crescimento global, ao orçamento municipal falta uma estratégia municipal clara de coesão territorial», continuando as «insuficientes» transferências para as juntas de freguesia face às competências que lhes são atribuídas, o que «mantém muitas freguesias dependentes das decisões centralizadas da Câmara Municipal».