«Estado envia vítimas da crise de habitação para lugares insalubres»

Os utentes do Centro de Acolhimento e Emergência Social da Casa de Saúde da Idanha gerido pela VITAE – Associação de Solidariedade e Desenvolvimento Internacional têm vivido em situação indigna e insalubre, denuncia o Movimento Vida Justa numa carta enviada ao Governo e à Administração Local de Sintra. As famílias são enviadas à instituição por não conseguirem suportar os custos da habitação.

De acordo com a denúncia, enviada ao AbrilAbril, os que lá vivem sofrem há «demasiado tempo» com infestações de baratas, pulgas e formigas nos diversos ambientes do centro: cozinha, mesas do refeitório, casas de banho, quartos e camas. Camas essas onde já não é possível dormir «perante bichos que andam por cima dos seus corpos», havendo já quem sofra com inflamações cutâneas permanentes.

O mau cheiro também é uma queixa constante dos que ali estão. O odor que vem da cozinha denuncia a comida estragada, ou fora do prazo, que às vezes é ali distribuída. Ademais, há falta de água quente para o banho.

O relato também dá conta do «descaso que enfrentam [os utentes] ao apresentar reclamação a respeito» da situação em que vivem. Afirmam que os atendimentos sociais realizados pelos técnicos de apoio social da instituição e do município «resumem-se a conversas onde se procura, sobretudo, pressionar as pessoas a resolverem por si o problema de acesso à habitação – missão praticamente impossível, para famílias monoparentais, devido aos preços proibitivos da habitação».

Sandra Semedo, que em Maio deste ano foi parar às páginas dos jornais por ser vítima de um despejo pela Câmara de Odivelas junto dos seus quatro filhos, está neste momento no Centro de Acolhimento e Emergência Social da Casa de Saúde da Idanha. Entretanto, no passado dia 16 de Agosto teve de ir ao hospital com o seu filho de 8 anos que precisava de receber tratamento médico de emergência, devido às péssimas condições do centro de acolhimento.

«O Estado envia vítimas da crise de habitação – incluindo mulheres e crianças – para lugares insalubres, infestados, pagos com dinheiro público, sem as condições mínimas de higiene e segurança», afirma a organização que espera uma resposta à altura do problema. Relembra que é dever do Estado garantir o acesso à habitação, em cumprimento constitucional.

O Movimento Vida Justa questiona a VITAE, concessionária do espaço, «pela falta de higiene e a ausência de tratamento das infestações, negligenciando a saúde e a segurança dos utentes», bem como o Instituto da Segurança Social e a Câmara Municipal de Sintra «pela falta de fiscalização dos centros de acolhimento e emergência social, conduzindo a uma gestão irresponsável», que «não salvaguarda as necessidades, condições e direitos fundamentais dos utentes».

Nesse sentido, exige das instituições competentes a transferência destes utentes para outros centros de acolhimento que possam garantir as condições de higiene e de alimentação adequadas. Mas também «exigem uma Uma gestão transicional dos centros de acolhimento, por forma a que os utentes utilizem estes estabelecimentos por períodos curtos e o encaminhamento para alternativas de emergência de habitação adequadas, de acordo com programa de emergência que o Vida Justa tem vindo a exigir.»

A carta de denúncia foi endereçada ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; ao Ministério das Infraestruturas e Habitação; à Secretaria de Estado da Ação Social e da Inclusão; à Secretaria de Estado da Habitação; ao Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta; ao Inspcetor-Geral da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica, Luís Filipe Lourenço, e ao Presidente da VITAE – Associação de Solidariedade e Desenvolvimento Internacional, Sónia Ferreira Gonçalves. Todas entidades e cargos interessados em garantir o bem-estar dos utentes recebidos no Centro de Acolhimento.