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Entidades da região de Setúbal reclamam uma nova classificação

Uma carta aberta ao primeiro-ministro, assinada por vários municípios, associações e empresas da Península de Setúbal, insiste na urgência de retomar a classificação de NUTS 3, perdida em 2013.

Créditos / setubal-ontemhojefuturo.pt/

As entidades da região têm alertado «o Governo para a necessidade de corrigir esta situação prejudicial e injusta para as populações e instituições da Península», pode ler-se na carta aberta divulgada ao AbrilAbril. 

O signatários estimam que «entre 2013 e 2020, o País deixou de aceder a cerca de dois mil milhões de euros de fundos comunitários adicionais, prevendo-se que até 2027 se percam mais dois mil milhões de euros, apenas por se considerar a Península de Setúbal como um território estatisticamente rico, quando na realidade é um território a precisar de reforçar a sua coesão económica e social».

O documento é assinado pelos nove municípios do distrito de Setúbal, pela União de Sindicatos de Setúbal da CGTP-IN, e por várias associações representativas e entidades escolares, como a Escola Profissional do Montijo e a Faculdade de Ciência e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa, para além de largas dezenas de importantes empresas da região, que se juntam para «reverter o subfinanciamento da Península de Setúbal».

Esta proposta tem tido um amplo consenso também na Assembleia da República, que há menos de um mês aprovou unanimemente uma recomendação apresentada pelo PCP para reverter a fusão das antigas NUTS 3 (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) da Grande Lisboa e da Península de Setúbal.

No modelo em vigor existe um claro desrespeito pelo critério de classificação que determina que uma NUTS 3 não deva ultrapassar, no máximo, o limite 800 mil habitantes. A Área Metropolitana de Lisboa (AML), com 2 863 272 habitantes em 2019, excede várias vezes o máximo recomendado.

Estas associações instam o primeiro-ministro e o Governo a dar expressão urgente «aos procedimentos necessários a esta alteração, permitindo que a Península de Setúbal possa voltar a ter investimento co-financiado por fundos europeus, que promova o seu crescimento económico e contribua para uma maior coesão e necessária convergência».

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