A recuperação da gestão pública e municipal da água no concelho de Setúbal, concessionada à empresa Águas do Sado até 17 de Dezembro de 2022, foi uma das principais promessas eleitorais do actual presidente da Câmara Municipal de Setúbal (CMS), André Martins, eleito pela CDU, e parece estar já em vias de se concretizar.
Em comunicado, a CMS informa que a estrutura orgânica do novo serviço municipal já está definida no Regulamento da Organização dos Serviços Municipalizados de Setúbal, aprovado na quarta-feira pelo executivo camarário (ainda terá de passar pelo crivo da Assembleia Municipal).
A reactivação dos serviços municipalizados, acabando com 25 anos de controlo privado, foi precedida da elaboração de dois estudos relativamente aos aspectos económicos, técnicos e financeiros do processo, de acordo com as imposições legais da remunicipalização.
O Estudo de Viabilidade Económica e Financeira comprovou o que o executivo camarário há muito vem defendendo: a reactivação do serviço municipal vai resultar numa «poupança de custos, relativamente ao modelo de gestão em vigor para os serviços de abastecimento de água e tratamento de águas residuais».
A folga financeira de um serviço público, retirando os lucros aos privados, garante o «auto-financiamento dos serviços» em Setúbal, abrindo as portas a uma redução dos preços para o consumidor: um dos objectivos da CMS é aliviar «os custos que os munícipes actualmente suportam na fatura que pagam pelo abastecimento de água e prestação de serviços de saneamento».
O contrato de concessão para a exploração dos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e de recolhas, tratamento e rejeição de efluentes do concelho de Setúbal foi celebrado em 1997, pelo então executivo do PS, por um prazo de 25 anos.