Foi uma das principais promessas da campanha de André Martins (CDU), actual presidente da Câmara Municipal de Setúbal (CMS) para as autárquicas de 2021, recuperar a gestão dos serviços de água e saneamento para o município e baixar, significativamente, as tarifas pagas pelos habitantes do concelho. A 18 de Dezembro de 2022, as palavras passaram aos actos.
Para o concretizar, a autarquia reactivou os Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), estrutura de exploração do abastecimento e saneamento de água que foi entregue aos privados na concessão realizada em 1997, explicam em comunicado.
Esta transição não implica qualquer acção por parte dos consumidores, como a realização de novos contratos ou a actualização de dados ou de métodos de pagamentos: «as próprias facturas continuam a ser remetidas por correio eletrónico ou postal, mediante as opções que já se encontravam em prática».
Redução dos preços para os consumidores na ordem dos 20%. 60% para as tarifas sociais.
«O tarifário já aprovado pela Câmara Municipal, para 2023, introduz preços mais baixos em todos os escalões das facturas de consumo doméstico, com a autarquia a estimar que, face aos preços praticados até agora» pela empresa privada, nos três níveis de consumo: um consumo até cinco metros cúbicos têm uma reduções de preço de 21%, dez metros cúbicos na ordem dos 18% e 20 metros cúbicos de 20%. Os três escalões abrangem cerca de 90% dos consumidores de Setúbal.
Caso a autarquia tivesse optado por manter a concessão aos privados, estava estimado um aumento dos preços, em todos os escalões, na ordem dos 10%, comprovando as vantagens da gestão pública deste recurso.
A introdução, por opção do executivo CDU, de uma tarifa social vai ainda beneficiar cerca de oito mil utilizadores: num nível de consumo de 10 metros cúbicos, estas pessoas e famílias terão uma descida na factura muito significativa, de 59%.
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