CDU denuncia «escasso investimento» da Câmara do Porto

A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, criticou esta terça-feira o «escasso investimento» e «o quase nulo apoio ao movimento associativo popular», por parte da Câmara do Porto.

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Bairro do Aleixo, Porto
Bairro do Aleixo, PortoCréditosCarlos Pinto / hiveminer.com

Numa conferência de imprensa para apreciação do relatório de gestão de 2017 da autarquia, além de «uma incompetência», Ilda Figueiredo denunciou  a «profunda desvalorização do serviço público que o município deve prestar à população, de acordo com o que a Constituição da República define». 

Para a CDU, esta conta de gerência, «que conclui o primeiro mandato do movimento Rui Moreira/CDS, sendo que uma parte do ano de 2017 ainda foi concretizada com a coligação Rui Moreira CDS/PS, merece desde logo uma primeira referência à continuidade de uma política de escasso investimento e quase nulo apoio ao movimento associativo popular».

Tal como explicou ontem Ilda Figueiredo, de acordo com o resumo da conta de gerência, «o saldo a transitar para 2018 é de 88,445 milhões de euros, quando em 2016 foi de 66,033 milhões de euros, a que acresceram, nos dois casos, mais de dois milhões de euros de operações de tesouraria», salientando que «o saldo global a transitar para 2018 é de 90,731 milhões de euros».

A situação é ainda «mais chocante» quando se comparam «as enormes carências da cidade em termos de equipamentos sociais e desportivos, e a degradação dos espaços públicos com os sempre crescentes saldos orçamentais que vão transitando e crescendo de ano para ano, enquanto a população, sobretudo a idosa, as crianças e os jovens, sofre as consequências da falta de investimento público e municipal».

Ilda Figueiredo apontou, em concreto, a falta de investimento «nos equipamentos desportivos, no apoio eficaz às colectividades, na reparação e construção de parques de jogos e pavilhões gimnodesportivos, na reparação de ruas, vias e passeios em zonas esquecidas da cidade», como Campanhã, Miragaia, Sé, Bonfim, Lordelo do Ouro e outras freguesias do centro ou da periferia.

Continuam também por resolver, frisou, «a escandalosa situação do bairro do Aleixo, a reabilitação de bairros municipais e de muitas dezenas de casas camarárias degradadas e desabitadas, como no bairro social da Arrábida, apesar de a dificuldade de acesso das famílias à habitação ser um dos maiores problemas do Porto».

«A realidade mais uma vez mostra que havia margem para isso, não só tendo em conta o excedente das operações orçamentais registado de 88 milhões de euros (a que acresce mais 2,4 milhões de euros de saldo de operações de tesouraria) e até o resultado líquido de 14,2 milhões de euros, mas também uma margem de endividamento da ordem dos 37 milhões de euros, para além das possibilidades de poupança existentes na despesa, nomeadamente ao nível da aquisição/externalização de serviços e o aproveitamento do reingresso de trabalhadores, nomeadamente das concessões da limpeza», acrescentou.

Falta de transparência

A vereadora criticou ainda a «opacidade» ao nível da apresentação das contas municipais, «com falta de documentos essenciais como as contas das empresas municipais, o relatório social e o inventário patrimonial», salientando que «a transparência tão apregoada está ausente da gestão municipal».

Uma situação, defende, motivada pela «multiplicação de empresas municipais com critérios próprios de gestão que não são discutidos nas reuniões do executivo municipal». 

Entre essas empresas, Ilda Figueiredo destacou a municipal Águas do Porto, «a qual decidiu prosseguir uma política de discriminação dos seus trabalhadores, incluindo na distribuição de lucros, sem que até ao momento tenha sido sequer distribuído aos vereadores o documento da Conta de Gerência de 2017».