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Câmara de Évora revoga contrato com Ministério da Educação

A Câmara de Évora decidiu revogar o contrato de delegação de competências com o Ministério da Educação por falta de soluções para a «situação de ruptura» nas escolas, devido à falta de funcionários.

CréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

O presidente do Município Carlos Pinto de Sá afirmou à Lusa que «não é possível manter a situação e, nestas circunstâncias, a Câmara entendeu revogar o contrato de execução com o Ministério da Educação». 

O autarca indicou que «a Câmara não vai de um dia para o outro abandonar» as competências e «deixar as escolas sem mais», realçando que o Município vai «facilitar a transição» para o Ministério da Educação.

«Vamos manter meios que são nossos e que não nos caberia ter nas escolas, até encontrarmos a solução para que este contrato seja revogado», sublinhou, esperando que a tutela possa dar «respostas que são tão necessárias para as escolas».

A revogação do contrato de delegação de competências na área da educação foi aprovada na mais recente reunião pública de Câmara, com os votos favoráveis da maioria CDU e do vereador do PSD, tendo os dois eleitos do PS votado contra.

Pinto de Sá afirmou que as verbas transferidas para o Município «eram insuficientes para que pudessem ser cumpridas as competências» e que as escolas do concelho vivem «uma situação de ruptura», por «falta de 42 assistentes operacionais».

O edil acrescenta que, no ano passado, houve a perspectiva de um acordo com o Ministério da Educação para a contratação de 38 funcionários, lembrando que a Câmara até abriu o concurso, mas a tutela acabou por recusar a atribuição de apoio.

Com a revogação do contrato, o autarca afiançou que «em relação aos trabalhadores não há alteração nenhuma», manifestando disponibilidade do Município para acordos com o Ministério para eventuais cedências ou mobilidade.

«O que se vai alterar é que o Ministério vai ter de assumir as responsabilidades da falta de pessoal não docente. É o Ministério que terá de suprir as carências», assinalou.


Com Agência Lusa

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