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Évora: ano lectivo em risco por falta de auxiliares de educação

A Câmara Municipal de Évora denuncia que a falta de assistentes operacionais nas escolas continua em «ponto de ruptura» e que os rácios impostos pelo Ministério não respondem às necessidades.

Faltam, pelo menos, 31 funcionários nas escolas do concelho
Faltam, pelo menos, 31 funcionários nas escolas do concelhoCréditos / Câmara Municipal de Évora

A autarquia liderada por Carlos Pinto de Sá dá conta que, apesar das negociações que têm vindo a decorrer com o Ministério da Educação (ME), o problema da falta de pessoal não docente «continua longe» de uma resolução efectiva.

Como tal, e devido ao incumprimento, por parte do Ministério, dos procedimentos conducentes à actualização do contrato de execução (CE), assinado a 16 de Setembro de 2008 entre o ME e o executivo PS, e a partir do qual foi transferido um conjunto de responsabilidades em matéria de educação, o Município esclarece que se encontra em fase de revogação deste contrato.

Para não prejudicar «ainda mais» a comunidade escolar e contribuir para que o novo ano lectivo se inicie com «a maior estabilidade possível», a Câmara de Évora pretende que a revogação do contrato se realize por mútuo acordo. Se assim não for, admite avançar para os tribunais, solicitando a resolução do CE por razões de manifesto interesse público.

O Executivo considera que os recursos financeiros transferidos, condições e rácios de pessoal não docente, impostos pela tutela, «são incompatíveis com uma adequada resposta às necessidades diárias das escolas», tanto no sector da limpeza como no apoio, acompanhamento e vigilância às crianças em contexto escolar.

O presidente Carlos Pinto de Sá denuncia que os recursos financeiros transferidos para a gestão do parque escolar das EB2,3 «apenas cobrem as reparações correntes, sendo insuficientes para a manutenção do edificado e para a realização das obras estruturais e de conservação urgentes», e que a abertura das escolas nos últimos anos só foi possível devido à «dedicação, sacrifício pessoal e sentido de responsabilidade de todos os seus trabalhadores».

Quanto à insuficiência de pessoal, acrescenta, «origina uma grande sobrecarga de trabalho e explica o crescente absentismo e número de baixas médicas, decorrentes da exaustão física e psicológica destes trabalhadores».

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