Aumento do consumo e redução drástica do investimento deixam Almada sem água

Desde o final da semana passada que o concelho de Almada está confrontado com graves falhas no abastecimento de água, em particular na Costa da Caparica, onde a população aumenta no período estival. E aqui reside a razão do problema: Almada capta menos água do que aquela que consome. No passado mês de Dezembro, a CDU assumiu a responsabilidade pela gestão dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) da Câmara Municipal de Almada, depois de o PSD, que geriu os SMAS com o PS desde as autárquicas de 2017, ter rompido no final de 2024 o acordo de governação com a presidente Inês de Medeiros. 

O mesmo PSD que, esta segunda-feira, apresentou uma moção de censura à autarquia pela falta de água que ameaça a população do Monte de Caparica, Lazarim, Palhais, Alto do índio, Vale Flores e Costa da Caparica, em virtude de uma rotura de grandes dimensões numa conduta adutora, não obstante a responsabilidade pelos sucessivos anos de desinvestimento na renovação das redes de água e do saneamento.

Num comunicado divulgado sábado, 4 de Julho, a CDU fez saber que nestes sete meses de gestão já avançou com um furo que está em início de funcionamento, outro que entrará em funcionamento até ao final de Julho e mais três que aguardam licenciamento no curto prazo. Entretanto, no passado mês de Fevereiro, os SMAS anunciaram um investimento de cerca de 8 milhões de euros em 2026, valor que contrasta com os montantes investidos desde 2019 (executivo PS/PSD), conforme atestam os sucessivos relatórios e contas dos SMAS de Almada. 

Investimento caiu para menos de metade

Em 2015, o montante investido foi de 7 238 021 euros, o que correspondeu a cerca de 70% do valor inscrito no orçamento desse ano. Em 2016, dos 7 245 963 euros previstos para investimento nos SMAS, foram executados 5 734 962 euros, mas no ano seguinte o investimento efectuado voltou a subir para 6 048 571 euros, valor equivalente a 66,32% dos 7 447 675 euros previstos. Depois de 2018, ano em que uma boa parte do investimento efectuado resultou de projectos do anterior executivo, investimentos previstos e realizados caíram de forma drástica. O montante global de investimento previsto para 2019 foi de pouco mais de três milhões de euros, mas nem esse foi executado, tendo sido realizados pouco mais de 2,3 milhões de euros.

Comparando o somatório dos últimos três anos do mandato CDU com igual período do primeiro mandato de Inês de Medeiros (PS) percebe-se que o investimento caiu para menos de metade. Os SMAS de Almada investiram 19 021 555 euros entre 2015 e 2017, mas apenas 8 469 539 euros de 2019 a 2021.

A partir daí, o Município reforçou a previsão de investimento, mas a execução continuou muito aquém das necessidades, tendo em conta a longevidade das redes e o crescimento da população no concelho de Almada ao longo das últimas décadas. Em 2021, o investimento realizado não chegou aos quatro milhões de euros (3 953 001 euros) e assim se foi cozendo o caldo para que, dois anos mais tarde, o concelho de Almada fosse notícia a nível nacional pelos «incidentes» ocorridos na rede de abastecimento de água para consumo humano, em particular nas zonas de Almada, Caparica, Costa de Caparica, Charneca de Caparica. 

Numa nota de imprensa de 28 de Junho de 2023, a CDU frisava que o investimento realizado nos seis anos de mandato PS era «manifestamente insuficiente, particularmente ao nível da renovação das redes de água e do saneamento». E salientava: «É esta realidade [...] que tem vindo a provocar as variadíssimas roturas um pouco por todo o lado, com o inevitável prejuízo de elevadas perdas de água, e grave penalização para a população e para a sustentabilidade dos próprios SMAS.»

No documento intitulado «É urgente inverter o caminho de desinvestimento nos SMAS de Almada», a coligação PCP-PEV (CDU) admitia ainda que «o fraquíssimo investimento nas redes repete-se na aquisição e manutenção de máquinas, equipamentos e ferramentas em áreas essenciais, como o abastecimento público da água e sobretudo nas áreas de tratamento de águas residuais».

Em contraciclo com o desinvestimento na gestão e conservação das redes de abastecimento, a Câmara de Almada procedeu nesse mesmo ano a um aumento brutal do preço da água, com subidas de 50% nalgumas tarifas, uma revisão aprovada com votos a favor de PS e PSD, a abstenção do BE e votos contra dos eleitos da CDU. Numa altura em que o aumento generalizado dos preços já asfixiava o orçamento das famílias, o então presidente do Conselho de Administração dos SMAS, José Pedro Ribeiro (PS), justificava o aumento com o facto de os «preços a fixar pelos serviços municipalizados não deverem ser inferiores aos custos directa e indirectamente prestados com o fornecimento desses bens». 

Almada é líder em perdas de água

«No lapso temporal de 2019 para 2023, em três por cada quatro concelhos, pouco ou nada foi feito para reabilitar condutas com mais de dez anos». A conclusão é da Deco Proteste, publicada num artigo de Maio de 2025, a partir das classificações atribuídas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) aos municípios que em 2023 mais litros de água perderam diariamente por ramal. Almada surgia em segundo lugar no ranking com 402 litros desperdiçados por ramal, tendo merecido nota negativa do regulador. Recentemente, o Governo destacou o município como o líder nacional em perdas de água, com mais de 35% da água distribuída perdida antes de chegar à casa dos almadenses.

Na reunião da Assembleia Municipal de Almada em que se fez a apreciação do relatório e contas de 2021 dos SMAS, a CDU alertava para a necessidade de realizar um conjunto de investimentos, nomeadamente na área de Almada Velha, sob pena de, «a breve prazo», ocorrerem roturas em série nas redes instaladas, e que em Outubro de 2017 tinham um projecto de intervenção pronto a implementar, mas que o Executivo de Inês de Medeiros terá esquecido na gaveta. Na análise feita aos concelhos com mais perdas de água, e tendo em conta a associação entre avarias e redes envelhecidas, a ERSAR concluiu que, entre 2019 e 2023, a Câmara Municipal de Almada reabilitou apenas 10,6 quilómetros de condutas (0,3%).

Não foram construídos reservatórios

No imediato e para atender à população submetida às falhas que vêm acontecendo desde a semana passada, a CDU assume que parte dos problemas mais urgentes vão ser minorados através de uma obra de furos de captação de água, mas adverte que o cenário vai exigir uma «resposta estrutural mais demorada e devidamente programada», atendendo a que nos últimos dez anos não foram construídos novos reservatórios. Por outro lado, denuncia que os indicadores de perda de água nas redes são «excessivamente altos», sendo que o número de rupturas anuais na rede adutora «duplicou» nos últimos oito anos.

O documento alerta ainda que, «para além da inadequação» do sistema face ao crescimento da população, «multiplicou-se o consumo público e privado desordenado e inadequado à capacidade da rede», com a CDU a reiterar que, «ao longo dos últimos anos [...], seja nas reuniões de Câmara seja nas Assembleias Municipais, criticou e alertou quem geria os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, o PS e o PSD, para a necessidade evidente de reverter a falta de investimento na rede de água».