Identificada «a necessidade de realojamento urgente de 60 famílias, residentes nas construções precárias localizadas sobre o túnel de descarga da vala», no Bairro do 2.º Torrão, na Trafaria, a Câmara Municipal de Almada (CMA), de executivo PS/PSD, decidiu agir e pouco ou nada fazer para apoiar uma parte significativa destas pessoas.
Em comunicado enviado ao AbrilAbril, a CDU de Almada retrata um cenário de total desorganização ao longo de todo o processo conduzido pela CMA. «Aquilo a que vimos assistindo no local nos últimos dias, desmente totalmente a vontade da CMA de proceder a um realojamento decente de muitas destas famílias», afirmam, «as demolições foram iniciadas sem que o realojamento de todas aquelas famílias fosse feito previamente».
«Muitas destas famílias estão a ser confrontadas com máquinas de demolição à porta das suas habitações», sem que a autarquia lhes tenha dirigido uma proposta de solução aceitável para realojamento.
Segundo alguns relatos, há famílias alojadas em hostels em Lisboa e bungallows em Monsanto, uma situação absolutamente precária num processo que se estima venha a durar três longos anos. A líder da bancada do PCP na Assembleia da República, Paula Santos, esteve presente nos primeiros momentos do processo.
«Existem casos de famílias que residindo naquele local há vários anos não estão ser considerados no realojamento, existem casos de famílias a quem os realojamentos propostos não reúnem condições de habitabilidade, existem famílias que estão a ser forçadas a ir residir para outros concelhos com prejuízo para a sua vida familiar, como finalmente as várias soluções em unidades hoteleiras que estão a ser propostas são incompatíveis com os prazos de construção de novas habitações (dois a três anos)».
A CDU insta o executivo da CMA, liderado pela socialista Inês de Medeiros, a cumprir com o estabelecido no artigo 65 da Constituição da República Portuguesa e, «mais concretamente, o artigo 3.º do Decreto-Lei nº89 de 2021, referente à situação de efectiva carência habitacional».
Inês de Medeiros recorre ao papão dos pobres que abusam da caridade das instituições
Nuno Matias, eleito pelo PSD, afirmou, na reunião da CMA de segunda-feira, estar certo de que que existiam «pessoas que foram a correr para o Bairro do 2.º Torrão para serem incluídas na resposta social de realojamento».
Este moinho de vento, que remete para o papão da subsidiodependência (o medo de que pessoas numa situação muito fragilizada procurem sobreviver através dos parcos apoios do Estado), foi secundado pela presidente da CMA, Inês de Medeiros, do PS: «há pessoas que nada têm a ver com o Bairro e que se enfiaram em casas de pessoas que saíram e ficaram barricadas em casa de terceiros».
Esta narrativa serve o propósito de esconder a irresponsabilidade e negligência do executivo na resolução deste problema. A CMA tem conhecimento desta situação há mais de três meses mas optou por não encontrar uma solução adequada, e digna, para aquelas famílias, resultando no caos e na ausência de resposta dada logo no primeiro dia de demolições.
O relatório produzido pelo Serviço Municipal de Protecção Civil estabeleceu uma área de perigo no bairro, que a divisão da Habitação da CMA usou para determinar as famílias abrangidas no processo de despejo: 66 edifícios corriam o risco de desabamento, 44 destas usados para habitação.
A secção portuguesa da Amnistia Internacional solicitou o acesso ao relatório da protecção civil, mas o pedido foi recusado pelo executivo PS/PSD de Almada.
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