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Atentados no litoral madeirense

A Madeira assistiu ao longo das últimas quatro décadas àquilo que é possível afirmar como um assalto às áreas de domínio público marítimo, facilitado pelos sucessivos governos regionais autónomos.

Passeio marítimo pedonal de Câmara de Lobos Créditos

Apesar desta Região estar completamente rodeada por mar, o basalto, resultante das violentas erupções que deram origem à ilha, não foi muito generoso na criação de áreas costeiras de fácil acesso ao mar.

As pequenas praias de calhau rolado, as fozes de pequenas e grandes ribeiras que esventram a ilha, as escarpas fortemente pronunciadas e que se elevam da água salgada, quase em sentido vertical, são o retrato geológico dominante no litoral madeirense.

«os investimentos em infra-estruturas públicas têm de ser feitos de forma pensada e com rigor científico, e não conforme as conveniências e interesses de grupos económicos»

Durante os quase seis séculos desde o achamento da Madeira, houve algum cuidado e respeito pela natureza ao nível das construções  junto à orla marítima, mas essa realidade viria a alterar-se profundamente, sobretudo a partir da época em que o País – e a Região em particular – começaram a beneficiar dos fundos comunitários.

São incontáveis os milhões de euros «derramados» no litoral, sobretudo na vertente sul da ilha da Madeira, a pretexto de um suposto desenvolvimento estrutural urgente e extremamente necessário – segundo os governantes.

Cedendo a vários grupos de pressão, sobretudo dos sectores da hotelaria e da construção, foram cometidos diversos crimes de natureza ambiental, ignorando por completo tanto o saber dos habitantes desde o tempo do povoamento como, mais recentemente, os ensinamentos do fenómeno das alterações climáticas.

Plano de Ordenamento da Orla Costeira é vital para a Madeira

Grave é o facto de a Madeira ser, lamentavelmente, a única Região do País que, por ausência de uma visão planificada para o litoral, não tem um Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC). Vergonhosa é, também, a forma como o Governo Regional se alheia das suas responsabilidades de intervenção planificada na orla costeira, confirmando a falta de estratégia para o litoral numa região turística e com as potencialidades que a economia do mar, usada de forma ecologicamente sustentada, pode proporcionar.

Ficou provado, após o mau tempo que assolou a Região nas últimas semanas, com particular incidência no litoral sul da ilha, que os investimentos em infra-estruturas públicas têm de ser feitos de forma pensada e com rigor científico, e não conforme as conveniências e interesses de grupos económicos.

Cais de Câmara de Lobos Créditos

O litoral da pequena cidade piscatória de Câmara de Lobos, a oeste da cidade do Funchal, não escapou às várias tempestades que surgiram no Atlântico. O mar fustigou e destruiu estruturas artificiais que foram construídas sem um plano e sem avaliação dos impactos. Uma área de lazer composta por solário, campo de vólei, balneários e passeio pedonal, ficou reduzida a blocos de cimento. O cais da cidade, que dá apoio à actividade piscatória, ficou severamente danificado. Mais uma vez, o Governo Regional promete milhões de euros para reparar e repor estas estruturas.

Apesar dos avisos da natureza, os erros irão persistir

Não é possível insistir-se em construir no litoral sem plano, sem avaliação dos impactos, permitindo uma construção desordenada, e depois lamentar-se  quando acontecem situações como as sucedidas recentemente.

Não se pode continuar a derramar dinheiro público em infra-estruturas e equipamentos no litoral, para depois o mar levar tudo.

Os recursos financeiros são escassos para que os governantes e os grupos de pressão que parasitam à volta do poder regional os esbanjem desta forma criminosa e usurpem o litoral a seu belo prazer.

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