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AML apresenta nova empresa de transporte público rodoviário e novos passes

A Área Metropolitana de Lisboa (AML) aprovou a criação da empresa Transportes Metropolitanos de Lisboa e lançou a marca Carris Metropolitana para todos os serviços públicos de transporte rodoviário.

CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

O Conselho Metropolitano de Lisboa aprovou ontem, por unanimidade, mandatar a Comissão Executiva para a criação da Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML). A empresa irá servir os 18 municípios da área metropolitana com um sistema único de bilhética e um único mapa de rede. 

Haverá um passe único com um custo de 30 euros dentro dos municípios e de 40 euros em toda a AML, devendo começar a funcionar a 1 Abril de 2019. As crianças até aos 12 anos ficam isentas e cada família pagará, no máximo, o valor de dois passes, ou seja, 80 euros. 

Na reunião foi ainda aprovada a utilização de uma marca única e exclusiva para todos os serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros de âmbito municipal e intermunicipal da AML, contendo a expressão «Carris Metropolitana de Lisboa», ou outra semelhante a aprovar pelo Conselho Metropolitano.

A AML acrescenta num comunicado que foi também aprovado o co-financiamento do sistema de transportes, tendo sido definido um valor global de cerca de 30 milhões de euros para aplicar na melhoria do sistema de transportes, segundo critérios como o número de população, a área e as necessidades, «solicitando-se ao Governo a estabilização dos mesmos em instrumentos legislativos próprios, para os anos de 2020 e seguintes».

Ao Governo, os municípios solicitam a inclusão, em diploma próprio, de disposição que assegure a transferência para a AML de verbas municipais, com carácter de estabilidade e previsibilidade, para o exercício das competências de Autoridade de Transportes a delegar ao abrigo do acordo de delegação de competências pelos Municípios na AML, entre 2020 e 2027. E que, com «carácter de urgência», proceda à definição do quadro de receitas próprias da AML, tendo em vista sustentar o exercício adequado das competências de Autoridade de Transportes».

Na proposta do Orçamento do Estado para 2019, o Governo propõe-se financiar a redução do preço dos passes dos transportes públicos em todo o País com 83 milhões de euros, a partir de Abril, através do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária, prevendo que as autoridades de transporte tenham de alocar, no mínimo, 60% desse valor à redução dos tarifários aplicados – passes, passes família e a gratuitidade do transporte para menores de 12 anos. O restante deverá ser destinado à «melhoria da oferta e à extensão da rede pública».

Uma reivindicação antiga

O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, reconhece que se trata de uma medida «muito importante para a população do município e de toda área metropolitana, que já defendemos há, pelo menos, duas décadas».

A redução do custo dos passes mas, principalmente, o seu alargamento a todos os operadores de transportes públicos vai permitir aos munícipes movimentarem-se entre os municípios da AML, sempre com o mesmo passe e a baixo custo. 

Joaquim Santos informa que o investimento do Município ronda os 2 milhões de euros anuais, na redução dos passes mas também no reforço e alargamento da rede do transporte público rodoviário dentro do concelho, salientando que, «dentro de dois anos, esta rede funcionará em pleno como Carris Metropolitana».

O edil frisa que «há aqui também um caminho a fazer para que o Orçamento do Estado continue a dotar esta nova empresa das verbas necessárias para melhorar o serviço». 

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