O Tribunal de Contas (TC) deu hoje o visto à celebração do contrato promovido pela Área Metropolitana de Lisboa (AML) para a prestação do serviço de transporte público rodoviário de passageiros. Representa o maior investimento público alguma vez celebrado em Portugal na sua área, no valor de 1,2 mil milhões de euros ao longo dos sete anos em vigência.
O contrato dá agora dez meses para que a operação se inicie, período no qual os operadores terão de se preparar para cumprir todas as obrigações impostas pelo concurso, incluindo a contratação e formação de pessoal, aquisição de novos autocarros com tecnologias mais recentes e a substituição da maior parte da frota hoje em funcionamento.
Em declarações ao AbrilAbril, Carlos Humberto de Carvalho, primeiro-secretário metropolitano, responsável pelo orgão executivo da AML, valorizou este investimento, que significará «um reforço de frequência, novas carreiras, e novos serviços na ordem dos 40%» face ao período pré-pandemia. «Os novos horários prolongar-se-ão, em algumas áreas, para a noite e para os fins-de-semana, num reforço da oferta significativo», disse.
A renovação da frota irá igualmente implicar a redução da idade média, que é actualmente de 14 anos, para apenas um ano, e a proibição de circulação de qualquer autocarro com mais de 16 anos.
Os novos autocarros serão «mais qualificados a um nível ambiental, preparados para facilitar a utilização por parte de pessoas com mobilidade reduzida, para pessoas com bicicletas». Outras valências contratadas incluem a instalação de Wi-Fi e de ecrãs com informação e entretenimento.
Uma das alterações estruturantes deste processo é a substituição das autorizações provisórias actuais, em que os operadores privados é que decidiam, no essencial, os serviços a prestar, por um contrato de prestação de serviços em que o detentor é a AML, através da empresa Transportes Metropolitanos de Lisboa, que tem a liberdade para definir os serviços que devem efectuar.
O objectivo deste projecto, apontou Carlos Humberto de Carvalho, «era o de procurar que o direito à mobilidade fosse cada vez mais reconhecido na vida das pessoas», tendo já para isso implementado o passe Navegante, «isto é, a redução tarifária e o aumento da mobilidade com esse passe».
«É uma excelente notícia ainda que não entre em vigor no imediato, levará ainda uns meses; mas é muito importante para a região metropolitana de Lisboa e para a mobilidade do País», frisou.
Todos os serviços intermunicipais de transporte rodoviário de passageiros passarão a ser reconhecidos pela marca Carris Metropolitana, circulando nos 18 municípios que compõem a AML. De fora ficam os serviços de âmbito exclusivamente municipal do Barreiro, Lisboa e Cascais.
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