O Tribunal de Contas (TC) deu hoje o visto à celebração do contrato promovido pela Área Metropolitana de Lisboa (AML) para a prestação do serviço de transporte público rodoviário de passageiros. Representa o maior investimento público alguma vez celebrado em Portugal na sua área, no valor de 1,2 mil milhões de euros ao longo dos sete anos em vigência.
O contrato dá agora dez meses para que a operação se inicie, período no qual os operadores terão de se preparar para cumprir todas as obrigações impostas pelo concurso, incluindo a contratação e formação de pessoal, aquisição de novos autocarros com tecnologias mais recentes e a substituição da maior parte da frota hoje em funcionamento.
Em declarações ao AbrilAbril, Carlos Humberto de Carvalho, primeiro-secretário metropolitano, responsável pelo orgão executivo da AML, valorizou este investimento, que significará «um reforço de frequência, novas carreiras, e novos serviços na ordem dos 40%» face ao período pré-pandemia. «Os novos horários prolongar-se-ão, em algumas áreas, para a noite e para os fins-de-semana, num reforço da oferta significativo», disse.
A renovação da frota irá igualmente implicar a redução da idade média, que é actualmente de 14 anos, para apenas um ano, e a proibição de circulação de qualquer autocarro com mais de 16 anos.
Os novos autocarros serão «mais qualificados a um nível ambiental, preparados para facilitar a utilização por parte de pessoas com mobilidade reduzida, para pessoas com bicicletas». Outras valências contratadas incluem a instalação de Wi-Fi e de ecrãs com informação e entretenimento.
Vão existir dois passes principais na Área Metropolitana de Lisboa: o Metropolitano, no valor de 40 euros e o municipal, por 30 euros, com o nome de cada concelho. Medida extingue 700 passes sociais. Os passes, revela a TSF esta segunda-feira, vão-se chamar Navegante Metropolitano e Navegante – este último é válido para cada um dos 18 concelhos da região de Lisboa. Outra das novidades refere-se à validade. O passe para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) «será válido mês a mês e não por 30 dias corridos como acontece hoje em dia», enquanto os meios de carregamento se mantêm. «As pessoas vão ao Multibanco e carregam, vão à bilheteira e carregam; é neste sentido que estamos a trabalhar, para que esta transição se faça com a mínima conflitualidade possível», esclareceu aos microfones da rádio o primeiro-secretário da AML, Carlos Humberto de Carvalho. A situação dos utentes cujo passe termina a meio do mês de Abril está ainda por definir, o que leva Carlos Humberto de Carvalho a recomendar a compra de bilhetes ocasionais. «Se forem dois dias apenas, é preferível comprarem dois dias de bilhetes ocasionais; se o passe terminar a 15 ou a dez, se calhar vale mais continuar a comprar porque é nossa ideia que encontraremos uma solução para os restantes dias do mês de Abril», adianta o primeiro-secretário da AML, sublinhando que durante o mês de Maio «não há títulos de transporte válidos que não sejam os novos títulos». Com a nova redução tarifária, inscrita no Orçamento do Estado por proposta do PCP, vão desaparecer cerca de 700 passes sociais, tal como explicou Carlos Humberto. «Vamos reduzir no máximo dos máximos para 70, porquê? Os passes principais são o Metropolitano a 40 euros, que dá para toda a região metropolitana de Lisboa, e o passe municipal a 30 euros, que dá para circular no respectivo concelho.» A par do «passe 12 anos», que não tem custo, e serve para as crianças até atingirem os 13 anos, «estamos a estudar uma solução ou outra para acrescentar a estes cinco passes», disse Carlos Humberto. «Mas há os passes que hoje custam abaixo de 30 euros e os que custam entre 30 e 40 euros. Eu diria que a tendência é não fazer aumentos e estamos a ver esses passes um a um», clarificou. Relativamente aos descontos sociais, do passe 4-18 e sub23, o primeiro-secretário da AML afirmou que «essas categorias financiadas pelo Estado vão existir na mesma», o que significa que «uma pessoa que tenha o sub23 vai ter o desconto respectivo que tinha sobre o valor do passe anterior». Sobre o passe metropolitano, sublinhou, «terá o desconto sobre o valor dos passes metropolitano e municipal», enquanto o passe família «não acrescenta outros descontos». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Lisboa vai ter novos passes a partir de 26 de Março
Contribui para uma boa ideia
Uma das alterações estruturantes deste processo é a substituição das autorizações provisórias actuais, em que os operadores privados é que decidiam, no essencial, os serviços a prestar, por um contrato de prestação de serviços em que o detentor é a AML, através da empresa Transportes Metropolitanos de Lisboa, que tem a liberdade para definir os serviços que devem efectuar.
O objectivo deste projecto, apontou Carlos Humberto de Carvalho, «era o de procurar que o direito à mobilidade fosse cada vez mais reconhecido na vida das pessoas», tendo já para isso implementado o passe Navegante, «isto é, a redução tarifária e o aumento da mobilidade com esse passe».
«É uma excelente notícia ainda que não entre em vigor no imediato, levará ainda uns meses; mas é muito importante para a região metropolitana de Lisboa e para a mobilidade do País», frisou.
Todos os serviços intermunicipais de transporte rodoviário de passageiros passarão a ser reconhecidos pela marca Carris Metropolitana, circulando nos 18 municípios que compõem a AML. De fora ficam os serviços de âmbito exclusivamente municipal do Barreiro, Lisboa e Cascais.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui