O Plano Operacional Regional de Lisboa, em que o município do Seixal se insere, «apresenta uma dotação muitíssimo reduzida, sendo essa verba de apenas 3,91% da verba total disponível, o que é manifestamente insuficiente» para um concelho que apresenta valores de desenvolvimento económico e social idênticos aos registados nos municípios de «regiões menos desenvolvidas», refere em comunicado Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal (CMS).
«O que se verifica é que todas as regiões do país, à excepção da Área Metropolitana de Lisboa, têm mais oportunidades de financiamento, quer em termos de verbas, quer no que respeita a programas e a taxas de financiamento», inviabilizando o desenvolvimento de projectos estruturais para o concelho e a região.
O município lamenta que se venha a perder «mais uma oportunidade para desenvolver os territórios com maiores necessidades, favorecendo-se outros cujos indicadores financeiros, económicos e sociais já estão acima da média europeia». Investimentos estratégicos para a região como o novo aeroporto de Lisboa (no Campo de Tiro de Alcochete) ou a terceira travessia rodoferroviária sobre o Tejo, Chelas-Barreiro, acabam por sofrer um novo revés.
No conjunto de áreas para as quais os fundos europeus seriam fundamentais, resolvendo óbvias lacunas que existem no concelho e na região, a CMS identifica: «o reforço do Serviço Nacional de Saúde (com a construção do Hospital do Seixal, entre outros); a implementação de novas soluções de habitação social; um maior investimento ao nível da inovação, como a construção dos Parques de Actividades Económicas da área da Siderurgia Nacional (Projeto do Arco Ribeirinho Sul/Plataforma Logística Lisboa Sul), de Amora (Silkroad Lisboa) e do Espaço Expositivo Multiusos; a requalificação do parque escolar dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário».
Dada a situação, a Câmara Municipal do Seixal propõe «reforçar as verbas destinadas à Área Metropolitana de Lisboa, em linha com as necessidades verificadas, reforçando a taxa de financiamento e discriminando positivamente os concelhos com maiores assimetrias em relação à média europeia (garantindo a verdadeira equidade na distribuição dos fundos comunitários) e permitindo, desta forma, uma convergência positiva de todos os territórios integrantes da região de Lisboa».
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