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Venezuela repudia relatório «intervencionista» da OEA sobre direitos humanos

Jorge Arreaza recordou que a Venezuela não é membro da OEA e acusou o seu secretário-geral, Luis Almagro, de «liderar a ofensiva» contra o país sul-americano, a poucos dias das eleições parlamentares.

Num comunicado emitido esta quinta-feira, o governo da Venezuela rejeita de forma categórica um relatório apresentado no dia anterior pela Organização de Estados Americanos (OEA) sobre alegadas violações de direitos humanos no país caribenho, e no qual se critica a «inacção do Tribunal Penal Internacional» (TPI).

O ministro venezuelano dos Negócios Estrangeiros, Jorge Arreaza, denuncia que o relatório da OEA foi elaborado com o objectivo de questionar o trabalho do TPI, tendo como base difamações não fundamentadas em matéria de direitos humanos na Venezuela.

«O referido informe, elaborado sem qualquer tipo de verificação no terreno e a partir de fontes secundárias que não configuram provas dos alegados factos enunciados, pretende interferir de forma tendenciosa, extorsiva e inaceitável no funcionamento independente do TPI», lê-se no comunicado emitido pelo Ministério.

A diplomacia venezuelana acusa «o indivíduo que exerce o cargo de secretário-geral da anquilosada OEA de não perder a oportunidade para mostrar o seu desprezo pelos direitos humanos e aplicar um descarado [princípio] selectivo [de] dois pesos e duas medidas, com fins meramente intervencionistas».

Refere ainda o governo venezuelano que o documento publicado carece de «qualquer base jurídica relativamente à situação dos direitos humanos na Venezuela», «constitui uma evidente operação de propaganda contra as instituições e as autoridades» do país sul-americano, e «confirma perante a comunidade internacional a prática infeliz e recorrente do desgastado secretário-geral da OEA de levar a cabo acções que violam a Carta constitutiva da OEA».

Nova «lição de soberania»

«O Governo da República Bolivariana da Venezuela lembra que a OEA e a sua Secretaria não possuem competências jurisdiccionais para se apresentarem como um tribunal internacional de direitos humanos, nem para recolher informações que induzam à determinação de responsabilidades penais internacionais em qualquer dos estados-membros», sublinha o texto.

Afirmando que a Venezuela não é um país membro da OEA, «nem voltará jamais a pertencer» a esse organismo, a diplomacia venezuelana sublinha que esta acção é mais uma das tentativas para boicotar e deslegitimar as eleições parlamentares marcadas para o próximo domingo, com vista à renovação da Assembleia Nacional, que se encontra em situação de «desobediência» desde 2016, por não reconhecer os restantes poderes do Estado.

«No entanto, no próximo dia 6 de Dezembro, o povo venezuelano dará outra lição de soberania democrática ao mercenário-geral da OEA, bem como a qualquer agente externo que pretenda interferir nos assuntos internos da Venezuela», destaca o comunicado.

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