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Venezuela rejeita a pretensão de países da OEA de activar o TIAR

O governo da Venezuela denunciou de «forma categórica» à comunidade internacional a decisão de um grupo de países reunidos na OEA de invocar o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR).

Nicolás Maduro participa, no dia 10 de Setembro, no início dos exercícios militares «Soberania e Paz», que se prolongam até 28 deste mês, junto à fronteira com a Colômbia
Nicolás Maduro participa, no dia 10 de Setembro, no início dos exercícios militares «Soberania e Paz», que se prolongam até 28 deste mês, junto à fronteira com a Colômbia Créditos / @NicolasMaduro

Num comunicado ontem emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Executivo bolivariano rejeitou a atitude de «um pequeno grupo de governos da região» que, na Organização de Estados Americanos (OEA), «alinhados com os interesses da administração supremacista dos Estados Unidos», decidiram recorrer à activação de «um nefasto instrumento da história do nosso continente».

As autoridades venezuelanas referiram que Washington impôs esse mecanismo – TIAR – aos países da região durante a chamada Guerra Fria, tendo por fito «legitimar intervenções militares na América Latina por razões ideológicas», como ocorreu na Guatemala (1954), em Cuba (1961), na República Dominicana (1965), em Granada (1983) e no Panamá (1989).

Consideram também importante sublinhar que, quando existiu uma verdadeira agressão de uma potência extracontinental contra um país latino-americano – Argentina (1982, Guerra das Malvinas) –, os EUA se puseram ao lado do Reino Unido, seu parceiro na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO).

«É doloroso que países invadidos por tropas norte-americanas e cujos povos foram massacrados com a aplicação do TIAR hoje aprovem um crime semelhante contra um país irmão, numa sessão do Conselho Permanente da OEA a todos os títulos nula», declarou o Ministério.

No documento, a Venezuela apela aos países e povos da região para que rejeitem firmemente as ameaças contra a paz e a integridade do país caribenho e de todo o continente, e reafirma a sua defesa dos princípios da Carta das Nações Unidas, do Direito Internacional, da diplomacia da paz e busca de diálogo.

Os promotores da agressão à Venezuela

Na assembleia da OEA, 12 países votaram a favor (cinco abstiveram-se e um esteve ausente) da aplicação da iniciativa contra a Venezuela, alegando que representa «uma ameaça à segurança da região», na sequência das acusações formuladas pela Colômbia de que as autoridades venezuelanas amparam grupos armados no seu território – reiteradamente refutadas pela Venezuela como uma desculpa para motivar uma intervenção militar.

Caracas lembra que o país se desvinculou do TIAR – a que tinha aderido em 1948 – em 14 de Maio de 2013, tendo denunciado o acordo, tal como outros países da região, como um mecanismo ao serviço dos EUA. Assim, a Venezuela não reconhece qualquer obrigação decorrente de um acordo de que já se desvinculou.

Em Julho último, a Assembleia Nacional (AN), órgão presidido pelo golpista Juan Guaidó e que se encontra em situação de «desobediência jurídica» perante o Supremo Tribunal Justiça (STJ), aprovou a reintegração do país no TIAR. Não obstante, o STJ declarou «nula» tal decisão, pela situação em que a AN se encontra.

Para além do mais, a decisão viola «flagrantemente» o Estado de Direito e a soberania da Venezuela, uma vez que, segundo a Constituição do país, no seu artigo 236.º, se afirma que cabe ao presidente «dirigir as relações externas da República e celebrar e ratificar os tratados, convénios ou acordos internacionais».

Ainda assim, um associado de Juan Guaidó (o «autoproclamado») anunciou na segunda-feira que tinha solicitado à OEA, juntamente com outros dez países, a votação de uma proposta para que diplomatas dos 19 países signatários do TIAR tomassem medidas sobre a Venezuela.

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