Há cinco anos, os diques da Barragem do Fundão, onde a Samarco, empresa controlada pela Vale e pela BHP Billiton, guardava resíduos da exploração mineira de ferro, romperam, largando cerca de 60 milhões de metros cúbicos de lama tóxica ao longo da bacia do Rio Doce, que abrange mais de 200 municípios no Sudeste do Brasil, até ao Oceano Atlântico.
A lama tóxica destruiu a localidade de Bento Rodrigues, em Minas Gerais, matando pelo menos 19 pessoas (residentes e funcionários da Samarco), e afectou comunidades rurais ao longo de muitos quilómetros. As estimativas mais recentes apontam para o empobrecimento de cerca de 700 mil pessoas, em 43 municípios, devido ao impacto da ruptura e da destruição nos seus modos de vida.
Passados cinco anos, as famílias de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira – as três comunidades mais devastadas pela lama da Barragem do Fundão – ainda não têm casa própria, aponta uma reportagem do Brasil de Fato.
«Já morreu gente que não vai ver a casa lá. E muitos vão acabar morrendo sem ver», lamentou o agricultor Antônio Geraldo de Oliveira, ao caminhar entre as cadeiras soterradas e os livros infantis da antiga escola de Paracatu de Baixo, a 35 quilómetros do centro da localidade. Antônio vive numa das poucas casas que sobraram depois de a lama destruir a terra centenária.
Ao todo, 342 núcleos familiares continuam à espera da construção de «reassentamentos colectivos» sob responsabilidade da Fundação Renova, que foi constituída pelas empresas de mineração para gerir a reparação das áreas destruídas pelos resíduos de minério. Entretanto, vivem em habitações temporárias alugadas pela fundação na zona urbana de Mariana.
Até agora, explica o portal brasileiro, nenhuma das empresas ou responsáveis foram punidos pelo caso, que já segue na Justiça como «crime de inundação», e não de homicídio ou lesão corporal.
Famílias como a de Antônio, que teimam em manter-se nestas terras, são excepções. São, no geral, famílias de agricultores que recusam a vida citadina e preferem o campo, mesmo com a poeira tóxica, o acesso difícil à energia eléctrica e os roubos frequentes.
«Aqui não tinha violência, ninguém nunca matou ninguém, todo o mundo era amigo do outro. Agora ficou difícil demais», lamenta o atingido pelo desastre na comunidade de Paracatu de Baixo, onde as obras, na nova comunidade, estão em andamento, mas sem que haja qualquer casa construída, apenas a terraplenagem das vias de acesso e das áreas dos lotes para 98 famílias.
Localizado à beira do Rio Gualaxo do Norte, o local perdeu um centro histórico com ruas, imóveis, o Bar do Jairo, o campo de futebol, a igreja e equipamentos públicos diversos, como o posto de saúde e a escola – cujos escombros Antônio mostrou ao Brasil de Fato: «O homem acaba com tudo», disse.
Incumprimentos e atrasos
O prazo para a entrega dos projectos já conheceu três adiamentos. A primeira promessa da Fundação Renova foi em Março de 2019. Após os incumprimentos sucessivos, um tribunal da Comarca de Mariana determinou o dia 27 de Agosto de 2020 como data limite para a conclusão. Agora, o prazo é 27 de Fevereiro de 2021.
«Está claro que não fica pronto, em Fevereiro de 2021, nenhum dos três reassentamentos, da forma como estão hoje. Bento Rodrigues, com pouquíssimas casas. Paracatu de Baixo e Gesteira, sem nenhuma casa», explica Letícia Oliveira, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Além das três comunidades referidas, há ainda famílias de outras áreas devastadas que participam no «programa de reassentamento». No total, são 512 núcleos familiares: 468 em Mariana, 43 em Barra Longa e um em Santa Cruz do Escalvado. Até à data, porém, apenas nove foram «reassentadas» pela Renova, segundo um estudo feito pela consultoria Ramboll, a pedido do Ministério Público Federal.
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