A Uber vai atribuir aos seus motoristas no Reino Unido o estatuto de assalariados, uma decisão inédita da empresa norte-americana e uma mudança no modelo de funcionamento plataforma digital.
A decisão da plataforma surge um mês depois de uma retumbante derrota no Supremo Tribunal do país, e que impõe uma mudança profunda na empresa, cujos condutores têm sido, até agora, considerados trabalhadores independentes.
A mais alta instância judicial do Reino Unido tinha decidido, em 19 de Fevereiro, que os motoristas deviam passar a ser considerados «funcionários» e, portanto, beneficiar de direitos laborais.
O tribunal decidiu a favor de um grupo de cerca de 20 motoristas que exigiam ter direito ao estatuto de trabalhador, dado o tempo ao serviço e o controlo exercido pelo grupo sobre a sua avaliação, entre outros.
A partir de agora, os condutores de Uber no Reino Unido receberão, pelo menos, o salário mínimo, terão direito a férias pagas e poderão descontar para um esquema de poupança-reforma, para o qual a empresa irá contribuir. No entanto, já soou o alerta de que a empresa apenas pretende pagar o salário que corresponda ao tempo que o motorista está com o passageiro dentro da viatura, e não todo o seu dia de trabalho, ao contrário do que tinha deliberado o tribunal.
Mesmo assim, líderes sindicais e juristas especializados em direito laboral afirmam que esta mudança na Uber terá consequências de longo alcance para a chamada economia gig. A advogada da sociedade Bates Wells, Rachel Mathieson, que representou os motoristas do Uber, classificou esta medida de «um marco muito significativo».
Os procuradores de Milão e a Inspecção do Trabalho italiana condenaram quatro grandes plataformas de entrega de alimentos a contratar mais de 60 mil estafetas e a pagar 733 milhões de euros em multas. Os estafetas que trabalharam para a Uber Eats, Glovo, Just Eat e Deliveroo, de 2017 a 2020, deverão, a partir de agora, ser tratados como «trabalhadores coordenados e contínuos», declararam os procuradores italianos. Se as empresas pagarem as multas em 90 dias, poderão evitar o processo penal, mas os juristas lembram que há outros aspectos de retribuições retroactivas a resolver, como por exemplo as contribuições para a segurança social destes milhares de trabalhadores. Em Itália, as contribuições para a segurança social podem chegar a 33% do salário de um trabalhador e devem ser pagas pelo patrão. Por sua vez, as sanções aplicadas estão relacionadas com violações dos regulamentos de saúde e segurança, que ficaram provadas através de uma investigação sobre acidentes com motoristas. A organização sindical Deliverance Milano afirmou, nas suas redes sociais, que este desfecho é «um golpe muito forte para a narrativa das plataformas e para o seu modelo de negócios baseado na falsa autonomia e no abuso do trabalho ocasional». Agora, as atenções viram-se para as plataformas: «se voltarão a negociar com o ministro do Trabalho e os sindicatos representativos para tentar resolver a questão», disse o especialista em direito do trabalho Valerio de Stefano. «Não podemos continuar a fingir que estas pessoas são genuinamente autónomas como se fossem pequenas empresas - são trabalhadores que devem ser protegidos como tal», acrescentou o jurista. Esta decisão surge na sequência de uma deliberação do Supremo Tribunal do Reino Unido que considerou os motoristas do Uber como trabalhadores por conta de outrém em vez de trabalhadores por conta própria, bem como de uma recente decisão de um tribunal holandês que confirma que os motoristas da Deliveroo são funcionários da empresa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Itália multa plataformas de entrega de comida
Regularizar relações laborais e proteger os trabalhadores
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As mudanças ainda não se aplicam aos estafetas que entregam comida através da aplicação Uber Eats e que continuam a ser considerados trabalhadores por conta própria. Resta saber, ainda, se o anúncio da Uber poderá ter consequências para outras plataformas digitais no Reino Unido onde imperam os empregos precários e mal pagos.
Na mesma linha, o governo espanhol avançou, esta quinta-feira, para uma alteração ao seu código de trabalho que agora considera automaticamente os trabalhadores das entregas ao domicílio em todas as plataformas como empregados.
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