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Uber reconhece que motoristas são funcionários no Reino Unido

O gigante norte-americano de transporte de passageiros anunciou que todos os seus mais de 70 mil condutores no Reino Unido irão receber o salário mínimo e férias pagas, a partir de hoje.

A definição dos preços é outra questão que os projectos de lei do Governo e do BE não equipara com o sector do táxi
Créditos / Business of Apps

A Uber vai atribuir aos seus motoristas no Reino Unido o estatuto de assalariados, uma decisão inédita da empresa norte-americana e uma mudança no modelo de funcionamento plataforma digital.

A decisão da plataforma surge um mês depois de uma retumbante derrota no Supremo Tribunal do país, e que impõe uma mudança profunda na empresa, cujos condutores têm sido, até agora, considerados trabalhadores independentes.

A mais alta instância judicial do Reino Unido tinha decidido, em 19 de Fevereiro, que os motoristas deviam passar a ser considerados «funcionários» e, portanto, beneficiar de direitos laborais.

O tribunal decidiu a favor de um grupo de cerca de 20 motoristas que exigiam ter direito ao estatuto de trabalhador, dado o tempo ao serviço e o controlo exercido pelo grupo sobre a sua avaliação, entre outros.

A partir de agora, os condutores de Uber no Reino Unido receberão, pelo menos, o salário mínimo, terão direito a férias pagas e poderão descontar para um esquema de poupança-reforma, para o qual a empresa irá contribuir. No entanto, já soou o alerta de que a empresa apenas pretende pagar o salário que corresponda ao tempo que o motorista está com o passageiro dentro da viatura, e não todo o seu dia de trabalho, ao contrário do que tinha deliberado o tribunal.

Mesmo assim, líderes sindicais e juristas especializados em direito laboral afirmam que esta mudança na Uber terá consequências de longo alcance para a chamada economia gig. A advogada da sociedade Bates Wells, Rachel Mathieson, que representou os motoristas do Uber, classificou esta medida de «um marco muito significativo».

As mudanças ainda não se aplicam aos estafetas que entregam comida através da aplicação Uber Eats e que continuam a ser considerados trabalhadores por conta própria. Resta saber, ainda, se o anúncio da Uber poderá ter consequências para outras plataformas digitais no Reino Unido onde imperam os empregos precários e mal pagos.

Na mesma linha, o governo espanhol avançou, esta quinta-feira, para uma alteração ao seu código de trabalho que agora considera automaticamente os trabalhadores das entregas ao domicílio em todas as plataformas como empregados.

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