Dirigentes sindicais do Equador afirmaram, esta terça-feira, que vão recorrer ao Tribunal Constitucional na tentativa de impugnar a chamada lei económica urgente que ontem foi aprovada na Assembleia Nacional, por iniciativa do governo do presidente Daniel Noboa.
Depois da aprovação da reforma tributária, que contou com o apoio de 107 dos 137 deputados, um grupo de trabalhadores juntou-se, em protesto, nas imediações da sede do Poder Legislativo, e, segundo refere a TeleSur, dirigentes sindicais convocaram várias acções, afirmando que, em 2024, virão para as ruas.
Sindicatos e organizações sociais já haviam denunciado que a medida proposta pelo governo não beneficia o povo porque deixa respirar os grandes devedores ao fisco, das classes com mais posses.
De acordo com a reforma, os contribuintes morosos verão perdoados os juros, desde que paguem o capital das suas obrigações.
Outro aspecto criticado pelos sindicatos foi o adiamento dos pagamentos da dívida pública interna por 30 anos, considerando que tal terá como consequência o corte nos fundos destinados ao Instituto Equatoriano de Segurança Social (IESS).
José Villavicencio, presidente da Frente Unitária dos Trabalhadores (FUT), afirmou que a lei agora aprovada é «nefasta para o povo equatoriano». «A mensagem é que vão resolver o défice fiscal prejudicando os trabalhadores», disse.
Criticou ainda a norma, que vão tentar impugnar no Tribunal Constitucional, porque «facilita a mão-de-obra barata, precária, enquanto a banca e as grandes empresas não pagarão pela saída de divisas».
Em comunicado, a FUT já havia criticado a proposta de reforma tributária, que, «com argumentos enganosos, beneficia única e exclusivamente os grandes grupos do poder, entre eles as empresas do presidente Daniel Noboa e a sua família».
A FUT, que considera que a Assembleia Nacional traiu o povo equatoriano, afirma que o órgão de soberania não teve em conta as propostas e pareceres dos sectores sociais organizados, negando-lhes a participação neste processo.
A Lei de Eficiência Económica e Criação de Emprego foi negociada com a bancada da Revolução Cidadã. A este título, o deputado Blasco Luna disse à Prensa Latina que esta não seria a forma que eles (Revolução Cidadã) teriam utilizado para tentar levar o país para a frente, «mas foi a proposta do presidente Daniel Noboa e sobre ela negociámos».
Em seu entender, os direitos dos trabalhadores não serão prejudicados, pois as novas contratações a que o texto se refere deverão respeitar o Código do Trabalho vigente, disse.
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