O texto do projecto de lei 181/2022, que modifica a Lei de Ordem Pública em vigor desde 1997, foi aprovado por ampla maioria, com 62 votos a favor e 13 contra, segundo informa o Senado da República na sua conta de Twitter.
De acordo com a norma aprovada, a política de Paz Total é definida como política de Estado e o presidente da República, Gustavo Petro, passa a ter poder para convocar negociações e assinar acordos com grupos ilegais e armados organizados no país, que assumem carácter vinculativo.
A direita insistiu nas questões do «cumprimento da lei», da «segurança» e da «não impunidade» – tudo aquilo que é acusada de não promover, por diferentes vias, no seu longo historial de governação no país sul-americano.
Já a maioria favorável à iniciativa do executivo de Petro mostrou-se exultante, num tempo em que as armas continuam a fazer vítimas entre a população civil, dirigentes sociais, defensores do ambiente e dos direitos humanos.
«A Paz Total é a bússola que norteará a mudança que o país requer, e constrói-se a partir da justiça ambiental, social e económica. É hora de a Colômbia ter uma política de segurança humana assente no diálogo. Hoje dizemos Sim à Paz Total», escreveu a ministra do Ambiente, Susana Muhamad, na sua conta de Twitter.
Por seu lado, a senadora indígena Martha Peralta Epieyú afirmou que «vale a pena mil vezes tentar a paz do que continuar sempre em guerra», acrescentando que é preciso que «a paz comece a chegar aos territórios».
Mostrando-se muito satisfeita com a aprovação do projecto de lei da Paz Total, a líder do Movimento Alternativo Indígena e Social, que integra a coligação de apoio a Petro, disse não «estar de acordo com a retirada do artigo que permitia indultos a manifestantes».
«Foram jovens que vieram para as ruas protestar contra uma política acumulada de 200 anos de fome», criticou na sua conta de Twitter, afirmando que vai solicitar que o tema seja debatido no Congresso.
Já Fabian Díaz, senador da Aliança Verde, disse que «a paz merece todas as oportunidades que permitam salvar vidas e levar tranquilidade às terras que hoje em dia não conseguem dormir».
A bancada dos Comunes saudou todos os esforços com vista à paz completa na Colômbia e referiu que a iniciativa se torna mais forte com a implementação integral do Acordo de Paz, refere a TeleSur.
Defendeu ainda que esta nova lei será um quadro jurídico que permite levar a bom termo a cessação de hostilidades e a protecção dos direitos das comunidades mais afectadas pela violência.
No início deste mês, comissões do Senado e da Câmara dos Representantes aprovaram o primeiro debate do projecto de lei enviado pelo Governo, com vista ao início de negociações com o Exército de Libertação Nacional (ELN).
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