Com vitória para os trabalhadores, reforma laboral materializa-se na Colômbia

Após meses de intenso debate, disputas e boicotes por parte da oposição, a reforma promovida por Gustavo Petro e pelo Pacto Histórico foi aprovada a 20 de Junho no Congresso da República, com o intuito de devolver e salvaguardar direitos laborais, bem «como reconhecer a dignidade do povo trabalhador», segundo escreveu o presidente colombiano no Twitter (X).

Aos boicotes sucessivos da oposição de direita, sindicatos e outras organizações responderam com grandes mobilizações de rua, por todo o país, e Petro chegou a anunciar a convocação de um referendo popular – que a oposição definiu como «inconstitucional» e que os defensores da reforma justificavam com a necessidade de ultrapassar o «bloqueio».

Na sua conta de Twitter (X), Gustavo Petro afirmou que «o povo colombiano ganhou a sua primeira vitória em 34 anos, quando a Constituição decretou a criação de uma lei do estuto do trabalho, uma ordem desde então não cumprida».

«Sei que falta muito, mas cumpri o que prometi à classe trabalhadora, na qual me criei como homem livre e dirigente, e à qual permaneço leal», disse, antes de convocar o povo para uma grande jornada de celebração em Medellín, no departamento de Antioquia.

Nessa jornada, realizada no sábado passado, o presidente colombiano revelou que irá proceder à contratação de milhares de inspectores para o Ministério do Trabalho, de modo a verificar o cumprimento da Lei da Reforma Laboral.

«Deve ser aplicada em toda a empresa pública ou privada, desde os meios de comunicação até às fábricas, desde o campo até ao bairro popular. Fazer caso omisso da lei é romper a democracia», disse o chefe de Estado do país sul-americano, citado pela TeleSur.

Uma vitória para os trabalhadores colombianos

Os artigos que integram a lei visam levar à redução da exploração, bem como à criação da estabilidade no emprego e à garantia de defesa dos direitos.

Entre outras medidas, a lei contempla a jornada de trabalho de oito horas diárias para as empregadas domésticas; o acréscimo de 100% nos salários auferidos pelos trabalhadores em domingos e dias feriados; a atribuição do subsídio de trabalho nocturno a partir das 19h (e não das 21h, como ocorre actualmente).

Além disso, os estudantes das áreas de formação vocacional passam a ser remunerados e a estar inscritos na Segurança Social; os estagiários de medicina passam a auferir pelo menos o salário mínimo; os contratos a termo passam a ser a base contratual, podendo ser renovados quatro vezes até à efectivação.

A lei também contempla, entre outros aspectos, a regulamentação dos direitos laborais das pessoas que trabalham para aplicações digitais, incluindo a sua inscrição na Segurança Social.

Fazer justiça aos trabalhadores

O Peoples Dispatch falou com María Fernanda Carrascal, deputada do Pacto Histórico e relatora do projeto de lei da Reforma Laboral.

Carrascal afirmou que a reforma laboral «não foi apenas uma promessa de campanha de Petro e do nosso projecto político, mas é também a construção inter-geracional de uma necessidade de justiça para os trabalhadores, algo que os trabalhadores procuravam há décadas, depois de a reforma retrógrada [aprovada durante o governo de Uribe] ter retirado muitos direitos, o poder de compra, reduzido os seus salários, enfim, os ter precarizado em todos os sentidos».

A reforma laboral de Uribe foi, para a deputada colombiana, «a instauração de um modelo neoliberal que deixou como resultado a informalidade, o desemprego, a desigualdade e muita pobreza». «É isso mesmo que queremos resolver neste país», disse.

Entre outros aspectos, a deputada destacou as garantias conquistadas pelas mulheres trabalhadoras com a nova legislação laboral e, sobre o alcance da lei, opinou que esta reforma poderia ser «mais profunda, mais progressista».

Ainda assim, «no debate democrático, conseguimos alcançar várias concessões que nos permitiram avançar na recuperação de direitos que nos foram retirados pela reforma do uribismo em 2002», disse.