O presidente francês, Emmanuel Macron, autorizou esta quinta-feira o executivo de Élisabeth Borne a recorrer ao artigo 49.3 da Constituição, que permite fazer avançar projectos sem aprovação parlamentar.
O projecto de reforma das pensões, muito contestado, ainda foi votado de manhã no Senado, onde, como era esperado, foi aprovado por grande maioria (193 votos a favor e 114 contra). Mas já não chegou a ser submetido à votação dos deputados da Assembleia Nacional.
Ali, a primeira-ministra, Élisabeth Borne, anunciou que o governo iria aprovar a reforma recorrendo «por responsabilidade» ao referido artigo da Constituição. «Não se pode correr o risco de brincar com o futuro das pensões, esta reforma é necessária», disse Borne na Câmara Baixa, depois de Macron a ter autorizado a recorrer ao 49.3.
De imediato, foram anunciadas duas moções de censura contra o governo, que não conta com o apoio da maioria na Assembleia Nacional, e sucederam-se as declarações de repúdio pela manobra do governo.
O secretário nacional do Partido Comunista Francês, Fabien Roussel, afirmou que a decisão governamental é «uma vergonha para a democracia», enquanto o deputado ecologista Julien Bayou a definiu como «um fracasso», indica a Prensa Latina.
Por seu lado, o líder de A França Insubmissa, Jean-Luc Mélenchon, considerou que a reforma das pensões aprovada por decreto carece de legitimidade parlamentar e representa «o colapso da minoria presidencial».
Os principais dirigentes sindicais também expressaram o seu repúdio. Philippe Martinez, secretário-geral da Confederação Geral do Trabalho (CGT), defendeu que «o recurso à força com a utilização do 49.3 deve encontrar uma resposta à altura do desprezo pelo povo. As mobilizações e as greves têm de ampliar-se».
Já o secretário-geral da Confederação Francesa Democrática do Trabalho (CFDT), Laurent Berger, destacou a ausência de maioria da parte do governo para aprovar o aumento da idade legal da reforma. «O compromisso político fracassou. São os trabalhadores que têm de ser ouvidos», defendeu.
Revoltas, muitos protestos, detenções e anúncios de novas jornadas de mobilização
Após o anúncio de Borne na Assembleia Nacional, centenas de pessoas começaram a juntar-se na Praça na Concórdia, em Paris. Seguiram-se muitos protestos, confrontos e cargas policiais – na capital e noutras cidades do país. Mais de 300 pessoas foram detidas durante a noite, de acordo com o Ministério do Interior, esta manhã.
Entretanto, reunida ontem ao início da noite na sede da CGT, a Intersindical convocou uma nova jornada de mobilização contra a reforma das pensões para o próximo dia 23 – a nona, depois das realizadas a 19 e 31 de Janeiro, 7, 11 e 16 de Fevereiro, e 7, 11 e 15 deste mês.
Em comunicado, os sindicatos denunciam a aprovação «pela força» do projecto e dizem «aferir com gravidade a responsabilidade que o executivo detém na crise social e política resultante desta decisão», que classificam como «uma verdadeira negação da democracia».
No seu portal, a CGT sublinha que aquilo que «denunciava ontem como injusto o é ainda mais hoje» e que «isso só nos pode encorajar a intensificar as mobilizações e greves».
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