Afastamento da presidente brasileira sem fundamento

Perícia do Senado mostra que «impeachment» é golpe

Numa entrevista, esta segunda-feira, à Rádio Guaíba (Rio Grande do Sul), a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, afirmou que a perícia feita a pedido da comissão do «impeachment» do Senado mostrou que ela não cometeu o crime de responsabilidade, pelo que não existe base jurídica para a destituição.

É cada vez mais claro que a destituição de Dilma Rousseff não tem fundamento jurídico
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Na entrevista, a que o portal vermelho.org.br faz referência, Dilma Rousseff diz que, com base na perícia feita pelo Senado da República, não há motivos que sustentem que as acusações contra ela formuladas sejam crime.

A junta pericial designada pela Comissão Especial do Impeachment do Senado para apurar o caso conclui que a presidente, temporariamente afastada do cargo, não teve responsabilidade nas chamadas «pedaladas fiscais», que são um dos alvos do processo de destituição.

No relatório ontem entregue à Secretaria-Geral da Mesa, os peritos afirmam que Dilma Rousseff não contribuiu, de forma directa ou indirecta, para que houvesse atrasos nos pagamentos do Plano Safra, que caracterizam as pedaladas – algo que a própria Dilma sublinha na entrevista: «No que se refere ao Plano Safra, a minha presença em nenhum acto foi constatada. Portanto, consideraram que eu não participei em nenhum momento do Plano Safra porque isso não é papel do presidente da República. Nós viemos dizendo isso há muito tempo, mas agora a própria perícia do Senado constatou isso», disse.

E acrescentou: «A cada dia que passa, fica mais claro que esse é um processo de “impeachment” sem base legal. E por isso, se caracterizaria como um golpe».

As «pedaladas»

No processo de destituição, uma das acusações a que Dilma Rousseff respondia era a de «acção directa» nas chamadas «pedaladas fiscais», mais concretamente, no atraso da transferência de 3,5 mil milhões de reais do Tesouro ao Banco do Brasil. O dinheiro dizia respeito aos pagamentos do Plano Safra, que consistem na concessão de crédito a agricultores.

As «pedaladas» podem ser definidas como o atraso propositado, por parte do Tesouro Nacional (erário público), na transferência de dinheiro para bancos e autarquias. A medida é entendida como uma espécie de manobra para maquilhar as contas federais, na medida em que, ao adiar os pagamentos, o governo que a pratica apresenta despesas menos volumosas do que deveria.

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