Numa conferência de imprensa, esta terça-feira, em Donostia, o Movimento de pensionistas de Euskal Herria sublinhou que, longe de serem uma celebração, as mobilizações dão continuidade às reivindicações colocadas ao governo espanhol, na medida em que consideram insuficientes as medidas até agora implementadas.
As mobilizações principais, informaram, terão lugar nas quatro capitais das províncias do País Basco Sul – Bilbau, Donostia, Gasteiz e Iruñea-Pamplona –, havendo outras convocadas para localidades como Tafalla, Altsasu e Lizarra (Navarra), Ondarroa e Erandio (Biscaia) e Eibar (Guipúscoa).
Desta forma, revela o portal naiz.eus, os pensionistas pretendem recordar que vêm para as ruas há quatro anos e também afirmar que vão continuar a reivindicar melhores condições de vida, até porque, denunciaram, muitas das suas exigências não foram ouvidas.
Bittor Bengoa e Emi García, representantes da plataforma, afirmaram que, dia 15 de Janeiro, vão mostrar que estão «orgulhosos» do que alcançaram, «da sua luta em prol dos direitos dos trabalhadores e contra os cortes e a privatização do sistema de saúde».
As reformas de 2010 e 2012 agravaram as condições de trabalho e de vida, e agora exigia-se a sua revogação e recuperar direitos. Mas isso não acontece, denunciam ELA e LAB, no País Basco, e CIG, na Galiza. A propósito da publicação dos dados mensais sobre o emprego, os sindicatos ELA e LAB denunciam as declarações triunfalistas que escondem realidades como elevada precaridade, a criação de emprego de baixa qualidade e a falta de protecção social no desemprego. Referindo-se à realidade do País Basco Sul (Comunidade Autónoma Basca e Navarra, sob administração estatal espanhola), os maiores sindicatos bascos registam a ligeira diminuição do desemprego, mas sublinham o pouco que há para celebrar quando, em 2021, 91,4% dos contratos registados foram temporários e num contexto em que apenas um em cada quatro trabalhadores desempregados recebe subsídio de desemprego. «Corremos o risco de que comece a prevalecer um discurso que reforce a ideia de que já estamos no final da crise», alerta o LAB, lembrando que a resposta à crise de 2008 no Estado espanhol foram várias reformas laborais, que não trouxeram benefícios para os trabalhadores, antes prejuízos. «Aquelas reformas foram tão profundas que depois de uma década agravaram consideravelmente as condições de trabalho e de vida da população. Aumentou a pobreza, aumentaram as desigualdades sociais, cresceu a desproporção entre os rendimentos do capital e os do trabalho, aumentaram as diferenças salariais», afirma o LAB numa nota ontem publicada, sublinhando que as reformas de Zapatero (2010) e Rajoy (2012) foram «um ataque directo à classe trabalhadora, uma grande prenda ao patronato e ao capital». Vários sindicatos do Estado espanhol denunciam o acordo alcançado entre CCOO e UGT, patronato e governo, porque a proposta apresentada cede aos interesses de Bruxelas e perpetua a precariedade. Num comunicado conjunto, dezena e meia de organizações sindicais de diversos pontos da Península sublinham o repúdio pela proposta de reforma laboral apresentada pelo governo de PSOE e Unidas Podemos, nomeadamente porque não retira as normas gravosas introduzidas pela reforma laboral de Mariano Rajoy (PP), em 2012, e pela de Rodríguez Zapatero (PSOE), em 2010. «A prioridade do governo em atrair o patronato ao acordo atribui a este último o direito de veto. Do mesmo modo, a falta de pressão e mobilização dos sindicatos signatários conduziu a uma reforma laboral feita à medida dos interesses do patronato», lê-se no texto, no qual se acusa o governo de Sánchez de «incumprimento» no que respeita à revogação da reforma, tal como o fez com «outras promessas aos cidadãos». «Esta não revogação da reforma laboral e os contínuos incumprimentos das suas promessas por parte do governo do Estado deixa em evidência os limites do quadro da concertação social e do contexto político do Estado espanhol», denunciam os sindicatos. Vários sindicatos do Estado espanhol emitiram um comunicado para denunciar a detenção de cinco grevistas na Baía de Cádis, acusando patronato e governo de «reprimir e criminalizar a luta». Num documento conjunto, as organizações sindicais subscritoras denunciam a detenção de cinco pessoas no Bairro de Río San Pedro, em Puerto Real (Andaluzia), acusadas da alegada prática de desordem pública e de atentado à autoridade no decorrer da greve no sector metalúrgico que, no mês passado, mobilizou milhares de trabalhadores na Baía de Cádis, com grande apoio popular na cidade e no Estado. Alertando que há mais intimações judiciais a chegar com acusações semelhantes, as organizações representativas dos trabalhadores afirmam que «actualmente muitos municípios [da província] de Cádis têm taxas de desemprego das mais altas do Estado» e que os trabalhadores desenvolveram uma «luta exemplar no sector metalúrgico». O oitavo dia de greve por tempo indeterminado, que abrange mais de 20 mil trabalhadores do sector na província gaditana, ficou marcado por uma grande mobilização de apoio e por cargas policiais. O Conselho Andaluz de Relações Laborais, órgão de mediação da Junta da Andaluzia, acolheu esta segunda-feira na sua sede, em Sevilha, a terceira reunião entre as partes desde o início da greve por tempo indeterminado, que terminou esta madrugada como as duas primeiras, sem acordo. Um dirigente da UGT disse à EFE que o patronato «não alterou o seu posicionamento». Os trabalhadores do sector, que em Cádis ocupam mais de 20 mil postos de trabalho, decidiram partir para a greve para exigir a renovação do acordo colectivo, que caducou em Dezembro de 2020, o seu cumprimento, aumentos salariais e impedir despedimentos. Com o fracasso na terceira ronda negocial entre organizações representativas dos trabalhadores e a Federação de Empresas do Metal de Cádis, as partes decidiram voltar a encontrar-se já amanhã para continuar a dialogar. Entretanto, a greve prossegue. Esta terça-feira, oitavo dia consecutivo de paralisação dos trabalhadores do sector metalúrgico na província gaditana, ficou marcado por uma manifestação de apoio aos operários, à qual se juntou o Sindicato de Estudiantes, e que, segundo foi anunciado pela imprensa, deveria contar com a presença de dirigentes políticos regionais e provinciais de esquerda. No decorrer da mobilização, registaram-se cargas da polícia de intervenção, que utilizou gás pimenta e balas de borracha contra alguns trabalhadores e estudantes. De acordo com a RT, estes responderam-lhes arremessando-lhes vários objectos. A mesma fonte refere que os agentes carregaram quando a manifestação se dividiu e o grupo de estudantes tentou alcançar uma ponte de Cádis para cortar o trânsito, «provocando praticamente uma batalha campal no meio de uma grande fumarada» (vários vídeos aqui). O resto prosseguiu pelo trajecto autorizado em direcção à sede do patronato. No geral, a mobilização decorreu de forma pacífica, ainda que com alguns momentos de tensão e com os trabalhadores a gritarem «Somos operários, não delinquentes». O portal insurgente.org informa que, ao longo do fim-de-semana, o governo espanhol, por ordem do polémico ministro do Interior Grande-Marlaska (ex-juiz da Audiência Nacional, acusado de ser conivente com a tortura), enviou para a Baía de Cádis mais efectivos da polícia de choque. De acordo com a fonte, os agentes foram alojados em hotéis de Chiclana para depois serem distribuídos para os palcos de acção, onde se encontram os trabalhadores em luta: San Fernando, Puerto Real e Cádis. O portal opina que o executivo espanhol está «assustado pela solidariedade que [a luta dos trabalhadores em Cádis] suscitou em amplas camadas da população», «num contexto de cortes e da subida do custo de vida que se avizinham». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Infelizmente, as detenções desta quinta-feira [17] não são um caso isolado e temos de as enquadrar na estratégia conjunta do patronato e do governo do Estado de criminalizar o protesto social para assim amedrontarem as pessoas que saem às ruas para lutar pelos seus direitos», afirmam. Sublinham que não vão permitir «mais repressão e violações dos direitos» contra um «sindicalismo combativo» que «luta pela melhoria das condições de trabalho e de vida da classe trabalhadora». Porque a luta dos trabalhadores «não é um crime», defendem. Entre os subscritores do documento, contam-se as organizações sindicais CIG e CUT (Galiza), IAC e COS (Catalunha), Intersindical Valenciana, STEI Balears, CSI (Astúrias), CUG (Aragão), ESK, ELA e LAB (País Basco), Intersindical Canaria e SAT (Andaluzia). Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Entre os aspectos considerados mais graves para os trabalhadores, as organizações sindicais apontam a falta de medidas para corrigir a centralização da negociação colectiva, que foi imposta pelas reformas de 2010 e 2012, de tal modo que os acordos sectoriais celebrados nos vários territórios do Estado vão continuar subordinados àqueles que forem acordados a nível central. E, segundo denunciam, a nível central os sindicatos são «menos combativos», levando a que muitos milhares de trabalhadores em todo o Estado sejam prejudicados e tirando força à luta desenvolvida, por exemplo, no País Basco, na Galiza, na Catalunha, nas Astúrias, na Andaluzia ou nas Canárias. Bastante criticado é o facto de a proposta de reforma laboral não alterar o que a reforma de 2012, do PP, contempla em matéria de despedimentos, tendo em conta que, sublinham os sindicatos, «nos últimos anos o patronato fez uso dessa reforma para despedir unilateralmente os trabalhadores, sem garantias ou defesas para estes». «Portanto, esta reforma perpetua a precarização do mercado laboral na medida em que o patronato terá sempre em seu poder a arma do despedimento para pressionar os trabalhadores», alertam. A actual proposta «ajusta-se às exigências de Bruxelas e às suas chantagens para [Espanha] poder aceder aos fundos europeus», fundos que, defendem, não se destinam a ajudar os trabalhadores e as camadas populares, mas antes as grandes corporações económicas. Sobre a reforma laboral, Paulo Carril, secretário-geral da Confederação Intersindical Galega, uma das organizações signatárias da declaração conjunta, disse que se trata de «uma reforma injusta que consolida, com novas formas, a precariedade e a centralização das relações laborais e que não permite, portanto, a recuperação dos direitos roubados, nem avançar na conquista de novos direitos para a classe trabalhadora». Entre as centrais sindicais signatárias contam-se CIG e CUT (Galiza), CSI (Astúrias), ELA, LAB e ESK (País Basco), CUT e STA-SOA (Aragão), STEI Balears, Intersindical Valenciana, COS, IAC e Intersindical de Catalunya (Catalunha), SAT (Andaluzia) e Intersindical Canaria. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Por isso se exigia a sua revogação pelo actual governo de PSOE e Unidas Podemos, mas, denuncia o LAB, não só se ficou «longe da revogação» como das medidas «que a actual situação exige». Por seu lado, o ELA afirma que «não atacar com eficácia a dimensão da precariedade» é mais uma das cedências do governo ao patronato, exigindo que a reforma publicada dia 28 de Dezembro como Real Decreto Lei não vá avante. Para a maior organização sindical basca, «criar emprego, evitar a sua destruição e garantir postos de trabalho de qualidade requerem um quadro legislativo muito diferente daquele que foi acordado na mal chamada concertação social». Depois de uma reunião, esta segunda-feira, para abordar a «reforma» do governo de Sánchez, que contou com a presença dos máximos representantes da Confederação Intersindical Galega (CIG) e do Bloque Nacionalista Galego (BNG), Paulo Carril, secretário-geral da CIG, afirmou em conferência de imprensa que «estamos perante uma não revogação da brutal reforma laboral» aprovada pelo PP em 2012, iniciada em 2010 pelo PSOE, e que representou um «golpe de estado» aos direitos da classe trabalhadora. Carril denunciou que, pese embora «todo o embrulho e propaganda» com que a apresentam, se trata de «uma alteração legislativa com a qual se pretende consolidar a pior versão possível da reforma laboral de 2012». Para a organização sindical, há dois aspectos «muito negativos» em torno dos quais a «reforma» gira: o embaratecimento e a facilitação dos despedimentos; caminhar para uma realidade de precariedade e insegurança laboral permanente. 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Despedimentos e perpetuação da precariedade
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Para lá do «embrulho e da propaganda»
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Aquilo que não vão poder celebrar é o incumprimento, por parte do governo de PSOE e Unidas Podemos, das «suas promessas, tanto em matéria laboral como de pensões».
Lamentaram a reforma aprovada recentemente porque fará com que as pensões «continuem a ser miseráveis» e fiquem muito longe dos 1080 euros que reclamam, uma vez que «não revoga os cortes» da efectuada em 2011, como também não o faz, em seu entender, a reforma laboral que o executivo de Pedro Sánchez enviou ao Congresso espanhol.
«Os aspectos mais regressivos das reformas laborais do PP continuam vigentes», sublinharam os representantes do movimento de pensionistas, que defendem que o proposto até agora «não é aquilo de que se precisa para fazer frente à precariedade laboral e melhorar as cotizações sociais que pagam as pensões».
Neste sentido, referiram que, tal como fizeram em 2018 com o governo de Mariano Rajoy, agora exigem ao do PSOE e Unidas Podemos que prestem atenção às suas reivindicações básicas e urgentes, pedindo, para tal, a revogação dos aspectos mais regressivos das reformas anteriores.
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