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Espanha: sindicalismo de classe não come «propaganda» sobre reforma das pensões

CIG, ELA e Intersindical denunciam que a reforma do governo espanhol, já com o apoio do Congresso, mantém medidas lesivas e aprofunda a privatização. Começaram a mobilizar-se, de forma coordenada.

Mobilização organizada pela CIG, em Vigo, contra a reforma das pensões do governo espanhol 
Mobilização organizada pela CIG, em Vigo, contra a reforma das pensões do governo espanhol Créditos / CIG

Os sindicatos ELA, no País Basco, CIG, na Galiza, e Intersindical, na Catalunha, não se deixaram impressionar pela campanha de «propaganda» em torno da reforma das pensões acordada entre o Ministério espanhol da Segurança Social, CCOO e UGT, e que foi aprovada pela Comissão Europeia.

Nesse sentido, anunciaram que se iriam mobilizar nos seus territórios, de forma coordenada, tendo como objectivos alertar a população para os cortes e ameaças que a medida contém, e fazer exigências concretas em defesa dos direitos dos trabalhadores.

O anúncio foi feito ainda antes da votação no Congresso dos Deputados, esta quinta-feira, onde a reforma das pensões – como os próprios sindicatos previam – seguiu em frente.

As três organizações sindicais fazem uma leitura muito distante do triunfalismo governamental e alertam para o modo como a «propaganda» domina a opinião pública. «Apesar do envólucro, a reforma contém cortes», advertem num comunicado conjunto, acrescentando que a medida consolida os que já tinham sido efectuados por Zapatero na reforma de 2011.

«A um governo progressista deve-se exigir que faça marcha-atrás nos cortes aprovados pelos governos anteriores», referiram numa conferência de imprensa conjunta esta semana, lembrando que os danos então causados pelo governo do PSOE se mantêm, nomeadamente a passagem da idade da reforma dos 65 para os 67 anos ou o corte nas reformas antecipadas.

Mobilização organizada pela CIG, na Corunha, contra a reforma das pensões do governo espanhol 

Os sindicatos destacam igualmente que a actual reforma das pensões vai fazer com que as pessoas com menos de 50 anos tenham uma reforma mais pequena.

Alerta para a privatização, entre outros

Insistindo que «a propaganda está a substituir a realidade», denunciam que esta se impõe também no que respeita às pensões mínimas. «Se é verdade que se acordou uma melhoria progressiva durante quatro anos, é evidente que esta melhoria é muito pequena», e que, se forem aplicados os critérios acordados para 2027, «muitas pensões mínimas continuarão abaixo dos 900 euros e inclusive dos 800».

Denunciando que as mulheres serão mais prejudicadas pelos critérios desta reforma, o sindicalismo de classe defende que se trata de uma medida pactada com a União Europeia, que fazia depender o desembolo de uma nova parcela dos fundos Next Generation — nove mil milhões de euros — da sua aprovação.

Os sindicatos alertam ainda que a reforma se enquadra num contexto em que se estão a promover os planos privados de pensões, «como o fez o governo de Pedro Sánchez em Julho de 2022», ao aprovar uma lei que abre as portas a entidades financeiras e seguradoras no que toca à gestão de planos de pensões privados, que seriam acordados por via da negociação colectiva a nível estatal.

«Esta reforma inclui cortes lesivos: far-nos-á trabalhar mais», afirmou Sergi Perelló, secretário da Intersindical catalã, enquanto o secretário-geral da CIG, Paulo Carril, alertou para os chamados planos de pensões de emprego privados.

Mobilização organizada pela Intersindical, na Catalunha, contra a reforma das pensões do governo espanhol 

Em seu entender, representam a promoção de planos privados: «Pretendem que as pensões públicas sejam um sistema assistencial, por isso repetem mantras para assustar a população», disse, advertindo que o dinheiro para esses planos não sai apenas da empresa, mas do salário que o trabalhador já não vai auferir.

Mobilizações na Galiza e na Catalunha, depois no País Basco

Com o lema «Não se toca nas pensões!», a CIG mobilizou-se, na quarta-feira, em sete cidades galegas para repudiar a reforma das pensões do governo espanhol, considerando que se trata de «um passo atrás no direito a uma reforma digna», ao consolidar «graves cortes» introduzidos em reformas anteriores, ao aprofundar a privatização do sistema público e ao abrir caminho a mais cortes a curto prazo.

Paulo Carril afirmou que se trata da continuação, por parte do autoproclamado governo «mais progressista», das políticas de cortes do sistema público de pensões iniciadas por Zapatero em 2011 e ampliadas por Rajoy em 2013.

«Esta reforma, juntamente com a não derrogação da reforma laboral e da lei mordaça, vem juntar-se a incumprimentos graves daquilo que o movimento social e o mundo sindical têm vindo a reivindicar e que o próprio executivo de coligação se comprometera a levar por diante no acordo de tomada de posse», denunciou Carril.

No dia seguinte, 30 de Março, a Intersindical organizou mobilizações na Catalunha contra os cortes consagrados numa reforma que «governo e sindicatos do regime maquilham», e em defesa de pensões mínimas no valor de 1260 euros, passagem imediata da idade da reforma dos 67 para 65 anos (com a perspectiva de chegar aos 62), entre outros aspectos.

No âmbito desta dinâmica, o sindicato ELA agendou mobilizações para o País Basco nos dias 4 e 20 de Abril.

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