Famílias do acampamento Terra e Liberdade em risco de despejo

De acordo com Pablo Neri, da direcção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), existe uma ordem judicial que determina a manutenção da ordem de despejo e o destacamento de efectivos policiais no local, visto pelo movimento como a única resposta do poder público às exigências dos trabalhadores.

O acampamento, que existe há três anos, iniciou uma nova jornada de luta no passado dia 9 de Dezembro, com a ocupação da Fazenda Santa Maria, no retiro Bom Jesus, considerada pelo MST como um «latifúndio criminoso e imoral» da família Miranda, fruto de «grilagem» de terras.

Para as famílias, a ocupação foi uma «resposta ao silêncio e à inércia do governo frente às promessas não cumpridas», incluindo as que foram feitas pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, durante a passagem da COP 30 pelo estado nortenho.

Na segunda-feira, membros acampamento Helenira Resende e Lourival Santana bloquearam a estrada BR 155, perto de Marabá e à entrada do Projeto Cristalino em Canaã, também no estado do Pará.

«Essas outras comunidades estão em alerta, estão se mobilizando nas margens da rodovia. A intenção é dialogar, queremos uma mesa, mas queremos respostas concretas. Não queremos mais promessas, não queremos mais prazos», disse Neri ao Brasil de Fato.

Despejo decretado e polícia como resposta

O dirigente destacou que a atitude dos governos federal e estadual é de «omissão e de silêncio», e que a resposta concreta tem sido «ceder para o latifúndio» os efectivos policiais para a concretização do despejo. «Eles estão dando como resposta a força policial», afirmou.

A ordem de despejo foi mantida pelo juiz Gessinei Gonçalves de Souza, que, segundo refere o MST, é «subserviente às elites latifundiárias» e não tem em atenção a Recomendação 510 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a criação de Comissões de Soluções Fundiárias para abordar conflitos de terra colectivos, «especialmente envolvendo moradias e áreas produtivas de populações vulneráveis, buscando soluções dialogadas e estruturadas, com visitas técnicas e mediação, para evitar despejos forçados e promover a dignidade e função social da propriedade», refere a fonte.

O risco de um «despejo criminoso, violento e desumano em plenas vésperas do Natal» levou o MST a mobilizar outras comunidades em solidariedade. Neri disse que a intenção é resistir no Terra e Liberdade e exigir diálogo e respostas concretas. «Se o estado só tem a violência para responder à pauta dos trabalhadores, então nós optamos por resistir», declarou.

Com fortes críticas, MST inicia negociações com o governo de Brasília

Num manifesto, o MST dirigiu fortes críticas ao governador do estado, Helder Barbalho, que acusou de se negar «a reconhecer a situação emblemática» e de se limitar «a disponibilizar força policial», e ao ministro Paulo Teixeira, a quem atribui a principal responsabilidade, por «se negar a construir soluções concretas e usar de mentiras e promessas para se promover politicamente».

Ainda assim, na sequência das mobilizações que tiveram lugar esta segunda-feira, o movimento retomou negociações com o governo federal, com o intuito de que possa haver avanços nas exigências reivindicadas para o assentamento das famílias acampadas na região.

Nesse sentido, foi acordada a desmobilização da Ocupação Retiro Bom Jesus, como condicionante para a realização de uma reunião em Brasília, esta quarta-feira, para abordar as reivindicações apresentadas pelo MST, e na qual estarão presentes representantes do governo e da direcção do MST no Pará.

Acampamento Terra e Liberdade

O acampamento Terra e Liberdade, em Parauapebas, é reconhecido como o maior do Brasil, abrigando mais de 5000 famílias. A sua história recente fica marcada pela tragédia de há dois anos (9 de Dezembro de 2023), quando nove pessoas – seis acampados e três trabalhadores de uma empresa de Internet – morreram eletrocutadas e num incêndio, depois de uma antena tocar na rede de alta tensão.

Na sequência do incidente, o ministro Paulo Teixeira visitou o acampamento, comprometendo-se a assentar definitivamente as famílias até ao Natal daquele ano. No entanto, refere o MST, desde então poucas acções foram concretizadas e as famílias continuam à espera de soluções.

Além do assentamento em local digno, as famílias exigem assistência, responsabilização das autoridades e da empresa de mineração Vale, que tem forte presença na região.

A direcção estadual do MST no Pará enfatiza que, apesar de várias reuniões e mesas de negociação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o governo, a questão da Reforma Agrária não avançou.