Pela libertação do preso palestiniano Mahmoud Nawajaa

Num documento dirigido esta terça-feira ao primeiro-ministro e ao ministro dos Negócios Estrangeiros, o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) apela ao Governo para que, «directamente e através das instâncias comunitárias», tome «todas as medidas ao seu dispor para assegurar a libertação imediata por Israel do defensor palestiniano dos direitos humanos Mahmoud Nawajaa» e condene Israel pela detenção de defensores dos direitos humanos palestinianos.

Mahmoud Nawajaa, coordenador-geral do Comité Nacional BDS palestiniano, foi preso na madrugada de 30 de Julho, pelas forças de ocupação israelitas, em sua casa, perto de Ramallah, nos territórios palestinianos ocupados da Cisjordânia. «Assaltaram a sua casa, vendaram-no e algemaram-no, levando-o para longe da sua mulher e três filhos pequenos», lembra o MPPM.

No dia 2 de Agosto, um tribunal militar israelita prorrogou por 15 dias a detenção de Nawajaa, para interrogatório. Dois dias depois, na sequência de um recurso, o tribunal reduziu a prorrogação para oito dias, mas em 9 de Agosto voltou a prorrogá-la por oito dias, revela o MPPM, acrescentando que, segundo informações de organizações palestinianas de direitos humanos, o preso «ainda não teve direito a assistência de um advogado».

O Comité Nacional Palestiniano BDS é «a maior coligação da sociedade civil palestiniana» e «lidera o movimento global e pacífico de Boicote, Desinvestimento e Sanções pela liberdade, justiça e igualdade», lê-se no texto.

A detenção de Nawajaa «ocorre numa altura em que a sociedade civil palestiniana apela a medidas efectivas de responsabilização por parte da comunidade internacional, incluindo a UE [União Europeia], para impedir a anexação de jure planeada por Israel de 30% da Cisjordânia ocupada, incluindo colonatos israelitas ilegais e partes do Vale do Jordão, e impedir a anexação de facto e o apartheid em curso em Israel», alerta o organismo solidário português.

Pôr fim à impunidade de Israel

Mahmoud Nawajaa, que se encontra na prisão de Jalameh, em Israel, «está longe de ser o único palestiniano sujeito à detenção e prisão arbitrárias por parte das autoridades israelitas», sublinha o texto, precisando que, «por alegadas infracções contra a sua "segurança", Israel detém actualmente nas suas prisões cerca de 4700 palestinianos, incluindo menores, centenas dos quais se encontram sob detenção administrativa, sem qualquer acusação».

No contexto actual, com a propagação da pandemia de Covid-19, o MPPM alerta que «a detenção em massa agrava os riscos para a saúde e segurança de todos os detidos, contribuindo para a cultura comum de tortura e tratamento degradante e desumano dos palestinianos» nos cárceres israelitas.

Para o MPPM, as detenções de defensores dos direitos humanos por Israel «resultam em grande medida do fracasso das potências mundiais, especialmente da UE, em aplicar as medidas eficazes de responsabilização de que dispõem para pôr fim à impunidade de Israel e assegurar o seu respeito pelo direito internacional humanitário e pelos direitos humanos palestinianos».

Neste sentido, afirma que a UE deve agir agora para assegurar a libertação imediata de Mahmoud Nawajaa por parte de Israel, e lembra que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem confirmou que «a defesa da BDS é abrangida pelo direito à liberdade de expressão protegida pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem», sendo que a UE se comprometeu a proteger as acções de BDS no território dos seus estados-membros.