A 17 de Abril assinala-se o Dia Internacional de Solidariedade com os Presos Palestinianos e, nesse contexto, diversos organismos portugueses subscrevem um documento em que sublinham: «A causa da libertação dos presos palestinianos nas cadeias de Israel, a luta do povo palestiniano pela dignidade, pela terra, pela liberdade, por um Estado independente merecem e contarão sempre com a nossa solidariedade».
No texto intitulado «Liberdade para os presos políticos palestinos nas prisões de Israel», as organizações firmantes afirmam que «os presos políticos palestinianos estão encarcerados por exercerem o direito legítimo de resistência à ilegal ocupação israelita e por lutarem pela dignidade e liberdade do seu povo». Nesse sentido, defendem que a «sua libertação é parte indissociável de uma solução da questão palestiniana conforme com a justiça e o direito internacional».
Em simultâneo, lembram que estes presos políticos são uma das expressões «mais evidentes da continuada violação dos direitos humanos dos palestinianos por Israel».
Brutal repressão sobre os palestinianos
Desde a sua fundação, em 1948, Israel recorreu «a uma brutal repressão para sufocar a resistência dos palestinianos». Depois de 1967, quando Israel ocupou o que restava da Palestina histórica – a Cisjordânia (incluindo Jerusalém Oriental) e a Faixa de Gaza –, as directivas militares de Israel passaram a criminalizar «qualquer forma de oposição à ocupação e os sucessivos governos israelitas fizeram da detenção um instrumento central das suas políticas de repressão» sobre os palestinianos, denuncia o texto.
«O número de palestinianos que passaram pelo sistema penal israelita é estarrecedor», afirma o documento, precisando: 10 mil presos desde 2015; 850 mil desde 1967; um milhão desde 1948. Em Fevereiro deste ano, havia nas cadeias israelitas 5440 presos políticos palestinianos, 493 dos quais a cumprir penas de prisão superiores a 20 anos e 540 condenados a prisão perpétua.
«Os menores não são poupados», sendo que, desde 2000, «pelo menos 8000 menores palestiniaos foram detidos, interrogados e acusados pela justiça militar israelita». Outra realidade a que texto dá ênfase é a da detenção administrativa, um regime que permite ao Exército israelita manter detida uma pessoa por um período de até seis meses, renovável indefinidamente, sem julgamento nem acusação. Actualmente, estão em detenção administrativa 497 palestinianos, três dos quais são deputados.
«A tortura é prática corrente», denunciam as organizações subscritoras, que sublinham, além disso, as dificuldades que os presos enfrentam para manter contacto com as suas famílias, a negligência médica de que são alvo, bem como as humilhações e os maus-tratos frequentes.
«Não é possível silenciar»
As organizações firmantes declaram: «Não podemos calar a nossa indignação perante a complacência com esta realidade» e, nesse sentido, defendem que a União Europeia deve pôr fim ao Acordo de Associação com Israel.
Exigem ainda ao governo português que reconheça o Estado palestiniano independente, nas fronteiras de 1967, tendo Jerusalém Oriental como capital, com uma solução justa da questão dos refugiados, tendo em conta as resoluções da ONU e a recomendação da Assembleia da República.
Quase três dezenas de organizações
Entre as organizações que exigem a libertação dos presos políticos palestianos das cadeias israelitas, contam-se: Associação Abril, Associação Água Pública, Associação Intervenção Democrática – ID, Associação Iúri Gagárin, Colectivo COL.A.PSO (Porto), Colectivo GERA – Revista Erva Rebelde, Colectivo Mumia Abu-Jamal e CGTP-IN.
Subscrevem também o documento a Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – MURPI, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), a Djass – Associação de Afrodescendentes, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, a Fiequimetal, a Fundação José Saramago e o GAP – Grupo Acção Palestina.
Também solidários com os presos políticos palestinanos afirmaram-se, entre outros: Inter-Reformados (CGTP-IN), Jornalismo de Causas, Movimento Democrático de Mulheres (MDM), Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM), Organização dos Trabalhadores Científicos, SOS Racismo, Um Activismo por Dia e União dos Sindicatos de Setúbal.
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