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Nicarágua nacionaliza empresas de distribuição eléctrica

A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou esta segunda-feira, em sessão extraordinária e por ampla maioria, a nacionalização de duas empresas de distribuição e comercialização de energia eléctrica.

Assembleia Nacional da Nicarágua (imagem de arquivo)
Assembleia Nacional da Nicarágua (imagem de arquivo) Créditos / signaturelex.com

Com a nova lei de «garantia de abastecimento da energia eléctrica à população nicaraguense», passam para a administração do Estado as empresas Disnorte e Dissur, nas quais figura como accionista principal a companhia TSK Melfosur Internacional, refere o Correo del Orinoco.

Edwin Castro, coordenador da bancada maioritária da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), ao defender o voto desse grupo parlamentar a favor da iniciativa, falou do modo como o governo do presidente Daniel Ortega trabalha a favor da população quando o país centro-americano é afectado pelo contexto da pandemia e enfrenta as consequências de dois fortes furacões.

Castro aludiu, desse modo, ao anúncio recente de redução de 12,5% em média na tarifa eléctrica (depois de uma diminuição de 4% já realizada em meados deste ano). «Isto é possível porque na Nicarágua se pensa no povo e não nos interesses económicos de grupos oligárquicos», destacou o deputado sandinista.

Edwin Castro sublinhou ainda o facto de o país centro-americano terminar o ano de 2020 com uma cobertura eléctrica de 98,5% do território – acima da meta (98,42%) fixada para estes 12 meses.

Por seu lado, a deputada Jenny Martínez, também da FSLN, afirmou que o projecto de lei aprovado constitui um marco na história do sector energético nicaraguense: «Estamos a realizar uma acção em defesa da nossa soberania ao restituir um direito fundamental às famílias nicaraguenses», disse.

Já o deputado Maximino Rodríguez, do Partido Liberal Constitucionalista (oposição), embora tenha afirmado que votava contra o projecto por outras razões, reconheceu que no final dos anos 90 organismos internacionais impuseram à Nicarágua uma agenda privatizadora dos serviços básicos, como o da electricidade.

Naquelas circunstâncias, e tendo também por base um alegado empenho na modernização do Estado, as duas empresas de distribuição foram vendidas a um grupo empresarial espanhol, que então se designava Unión Fenosa.

Também aprovada a Lei de Defesa do Povo

O Parlamento da Nicarágua aprovou também ontem, por 70 votos a favor, 14 contra e cinco abstenções, a «Lei de defesa dos direitos do povo à independência, à soberania e autodeterminação para a paz».

De acordo com a iniciativa, proposta pelo governo, ficam impedidos de se candidatar a «cargos de eleição popular» os nicaraguenses que «liderem ou financiem um golpe de Estado, que alterem a ordem constitucional, que fomentem ou instiguem actos terroristas que minem a independência, a soberania, a autodeterminação, que incitem à ingerência externa nos assuntos internos».

Também é visado por esta lei quem «pedir intervenções militares» e quem «propuser e gerir bloqueios económicos, comerciais e de operações financeiras contra o país e as suas instituições», bem como «aqueles que peçam, exaltem e aplaudam a imposição de sanções contra o Estado da Nicarágua e os seus cidadãos».

A deputada Raquel Dixon destacou que o projecto de lei se fundamenta num princípio constitucional consagrado no artigo 1.º, o da defesa da independência, soberania e autodeterminação nacional como direitos inalienáveis do povo.

Também o líder da bancada sandinista, Edwin Castro, sublinhou que a lei está totalmente de acordo com os princípios da Constituição e as leis da República, refere o portal el19digital.com.

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