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NATO alega «imunidade» no caso da utilização de urânio empobrecido na Sérvia

A aliança respondeu oficialmente aos processos apresentados pelas vítimas sérvias no Tribunal Superior de Belgrado e alegou «imunidade jurídica», informou o advogado Srdjan Aleksic.

Bombardeamento sobre Belgrado 
Créditos / Brasil 247

Em Março de 1999, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) iniciou uma campanha de bombardeamentos contra a Jugoslávia, sem o apoio do Conselho de Segurança das Nações Unidas, contaminado o país balcânico com pelo menos 15 toneladas de munições de urânio empobrecido, altamente tóxico.

Srdjan Aleksic lidera a equipa jurídica que representa as vítimas sérvias dos bombardeamentos e há vários anos que anda a juntar casos com provas materiais.

Há alguns dias, a NATO respondeu oficialmente aos processos instaurados contra a aliança no Tribunal Superior de Belgrado, mas alegou «imunidade jurídica» perante a acusação, disse o advogado sérvio a uma agência russa citada pelo portal dailytelegraph.co.nz.

«Na sua declaração ao tribunal, o gabinete de ligação da NATO na Sérvia disse que a aliança tem completa imunidade ao abrigo da jurisdição sérvia, com base no acordo de 2005 celebrado entre a aliança e a União Estatal da Sérvia e Montenegro "On the transit participation and support of peacekeeping operations" e no acordo de 2006, ao abrigo do qual foi criado o gabinete de ligação em Belgrado», declarou Aleksic.

O advogado rejeitou as alegações de «imunidade», insistindo que «nenhum destes acordos confere imunidade à NATO como organização» e que «a imunidade não pode ser aplicada retroactivamente».

Neste sentido, disse, «não se pode conceder imunidade à NATO pelos crimes de guerra contra civis e pela sua agressão ilegal, ao abrigo do acordo de 2005».

«No nosso processo relativo aos bombardeamentos com urânio empobrecido, que causaram vítimas entre a população civil, soldados, polícias, a NATO é responsável pela violação do direito à vida e pelos danos causados», sublinhou Aleksic, que espera que o Tribunal Superior de Belgrado prossiga com as audiências em Outubro.

Elevada taxa de cancro, aumento de doenças psicológicas e desastre ambiental

Os processos contra a NATO têm sido apresentados com o apoio e a colaboração do advogado italiano Angelo Fiore Tartaglia, que representou com êxito um grupo de militares italianos que estiveram expostos a altas doses de radiação enquanto desempenhavam funções, ao serviço da NATO, no Kosovo e Metohija.

O primeiro caso foi apresentado em tribunal em Janeiro de 2021. No início deste ano, avançaram com outros dois.

A Sérvia tem umas taxas de cancro mais elevadas da Europa, com quase 60 mil pacientes diagnosticados por ano, e uma taxa de cancro infantil 2,5 vezes superior à média europeia, refere o portal neo-zelandês.

Os médicos do país balcânico relacionam directamente o facto com a ampla utilização de munições de urânio empobrecido durante os bombardeamentos da NATO.

Além da elevada incidência de cancro, os cientistas apontam ainda o aumento alarmante da infertilidade, das doenças auto-imunes e dos transtornos mentais nas duas últimas décadas, incluindo o stress pós-traumático e outros problemas psicológicos associados aos bombardeamentos.

No início deste ano, Danica Grujicic, directora do Instituto Sérvio de Radiologia e Oncologia, disse que os bombardeamentos de 1999 tiveram um impacto devastador na ecologia da região e que a utilização de urânio empobrecido, juntamente com os ataques deliberados a fábricas químicas e instalações industriais perigosas, criou um desastre ambiental que atinge países muito para lá das fronteiras da antiga Jugoslávia.

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