Num comunicado emitido no passado dia 4, o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) lembra que foi «recentemente anunciada a assinatura de um contrato entre a Carris, empresa integralmente detida pelo Município de Lisboa, e a CAF, Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles, S.A., uma empresa multinacional sedeada no País Basco» sob administração espanhola, com vista ao fornecimento de 15 eléctricos articulados, a partir de 2023.
«A CAF está associada à empresa israelita Shapir no consórcio TransJerusalem J-Net, que já tinha um contrato para a expansão da rede do metro ligeiro de Jerusalém (JLR – Jerusalem Light Rail) e que viu agora ser-lhe atribuída a concessão por 15 anos de toda a operação e expansão da rede do JLR», refere o movimento solidário português no seu portal, lembrando que a «Shapir está listada na base de dados das Nações Unidas de empresas envolvidas em negócios com os colonatos israelitas ilegais».
Com a ocupação, em 1967, de Jerusalém Oriental, «Israel tem vindo a expandir os limites municipais, cuja área multiplicou por quarenta, e a intensificar a construção de colonatos e a expulsão da população palestiniana», denuncia o MPPM, acrescentando que a «IV Convenção de Genebra proíbe à potência ocupante alterar, de forma permanente, a demografia ou as infra-estruturas do território ocupado».
Metro consolida o projecto colonial de Israel
«O metro ligeiro consolida o projecto colonial de Israel, ligando Jerusalém Ocidental aos colonatos ilegais construídos em território palestiniano ocupado, fora dos limites da linha verde do armistício de 1949», precisa.
Para expandir a rede vão ser realizadas expropriações e demolições em zonas habitacionais palestinianas, incluindo Sheikh Jarrah, «o bairro que recentemente mobilizou a solidariedade internacional, revoltada com a arbitrariedade e brutalidade da intervenção israelita».
O MPPM lembra ainda que, na sua 43.ª sessão, que decorreu entre 24 de Fevereiro e 23 de Março do ano passado, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas expressou «a sua grande preocupação» e apelou «à cessação da operação por Israel de um eléctrico que liga os colonatos a Jerusalém Ocidental, o que constitui uma clara violação do direito internacional e das resoluções relevantes das Nações Unidas».
«As empresas portuguesas devem abster-se de fazer negócio com empresas que, pela sua participação em actividade económica nos territórios palestinianos ocupados por Israel em 1967, ficam comprometidas com a actividade criminosa deste Estado», defende o MPPM, lamentando que Israel beneficie de «um tratamento favorável por parte de instâncias nacionais e europeias que não têm em conta o seu historial de opressão do povo palestiniano e de reiterada violação do direito internacional».
Governo português deve cumprir a Constituição
Neste sentido, o organismo solidário insta o Governo português a reconhecer o Estado da Palestina e, nas suas relações com o Estado de Israel, a dar integral cumprimento às obrigações que lhe impõem a Constituição da República e os tratados e convenções internacionais de que é parte, «designadamente condenando a política – repetidamente considerada ilegal – de construção e expansão de colonatos».
Insta a Assembleia da República a legislar «no sentido de interditar entidades individuais ou colectivas portuguesas de beneficiar ou estabelecer contratos com quem beneficie da exploração económica dos territórios palestinianos ocupados por Israel em 1967».
No que à União Europeia diz respeito, o MPPM pede-lhe que aplique «a sua proclamada política de respeito pelos direitos humanos nas relações comerciais», tendo em consideração os «relatórios das Nações Unidas e de organizações internacionais que documentam a reiterada violação dos direitos humanos dos palestinianos por parte de Israel».
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