Na primeira sessão do TSE após a celebração da segunda volta das presidenciais brasileiras, o titular do órgão, Alexandre de Moraes, afirmou que o resultado das urnas é incontestável e que os responsáveis pelos «actos antidemocráticos» que atacam o sistema eleitoral e questionam os resultados enfrentarão a Justiça.
«As eleições acabaram, o segundo turno acabou democraticamente no último domingo. O TSE proclamou o vencedor, o vencedor será diplomado até dia 19 de Dezembro e tomará posse em 1 de Janeiro de 2023. Isso é democracia, isso é alternância de poder, isso é estado republicano», afirmou Moraes, citado pela Rede Brasil Atual.
A declaração foi efectuada no decorrer da primeira sessão do tribunal após a realização da segunda volta das eleições presidenciais, no passado dia 30 de Outubro, que elegeu o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores e integrado na coligação Brasil da Esperança.
Logo nas primeiras horas depois da derrota do candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (Partido Liberal), apoiantes bolsonaristas começaram a bloquear estradas por todo o país sul-americano, rejeitando o resultado das urnas e pedindo uma intervenção militar.
Responsabilização criminal de actos antidemocráticos
«Não há como se contestar um resultado democraticamente divulgado com movimentos ilícitos, com movimentos antidemocráticos, criminosos que serão combatidos e os responsáveis responsabilizados sob a pena da lei. A democracia venceu novamente no Brasi», disse Moraes esta quinta-feira.
O também juiz do Supremo Tribunal Federal entende que a maioria da sociedade acredita na democracia e no Estado democrático de direito. «Aqueles que criminosamente não estão aceitando, que estão praticando atos antidemocráticos, serão tratados como criminosos e as responsabilidades serão apuradas», disse, citado pela fonte.
Neste sentido, classificou os responsáveis por actos antidemocráticos como o bloqueio de estradas para questionar a eleição de Lula da Silva como «criminosos» e na segunda-feira passada já pediu ao vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, que tomasse providências a respeito.
O ainda presidente Jair Bolsonaro, que demorou a pronunciar-se sobre o resultado das eleições e foi acusado de legitimar os bloqueios em face de uma «injustiça» na eleição a que se referiu, só na quarta-feira, ao fim do dia, assumiu um posicionamento mais claro sobre os bloqueios, tendo pedido, por vídeo, aos seus apoiantes que desobstruíssem as estradas.
No entanto, a Polícia Rodoviária Federal, num balanço ontem realizado, deu conta de 73 interdições e bloqueios ainda activos em estradas federais.
«Eficiência e rapidez»
Alexandre de Moraes congratulou-se com a actuação da Justiça e do Ministério Público eleitorais na condução das eleições, e destacou a rapidez no apuramento dos votos nesta segunda volta, facultada pelo sistema electrónico de votação.
O presidente do TSE destacou ainda o facto de que cerca de 125 milhões de eleitores votaram (quase 80% do total). «Os eleitores demonstraram a total confiança nas urnas eletrônicas comparecendo e escolhendo os seus candidatos», disse.
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