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Milhares de britânicos exigem: «Kill the Bill»

Dezenas de cidades do Reino Unido foram palco de protestos contra uma proposta de lei que reforça os poderes policiais e cerceia o direito de manifestação pacífica e a liberdade de expressão.

Aspecto de um protesto sentado em Bristol, Reino Unido, a 3 de Abril de 2021, contra o projecto-lei governamental que prevê conferir à polícia e aos tribunais poderes que permitem condicionar protestos pacíficos e retirar aos cidadãos o direito ao protesto 
Aspecto de um protesto sentado em Bristol, Reino Unido, a 3 de Abril de 2021, contra o projecto-lei governamental que prevê conferir à polícia e aos tribunais poderes que permitem condicionar protestos pacíficos e retirar aos cidadãos o direito ao protesto CréditosJON ROWLEY / EPA

Milhares de manifestantes participaram neste sábado em protestos realizados em dezenas de cidades, na Inglaterra e em Gales, contra um projecto-lei do governo conservador que pretende conferir à polícia e aos tribunais poderes especiais, os quais podem pôr em causa o direito de manifestação pacífica e a liberdade de expressão.

Os maiores protestos, segundo a BBC, ocorreram na capital, Londres, em Bristol, epicentro do movimento «Kill the Bill», de oposição ao projecto-lei governamental, Birmingham e Liverpool. Foram essencialmente pacíficos, embora nalguns pontos tenham originado confrontos entre polícia e manifestantes. Um relatório policial citado pela RT News refere mais de uma centena de prisões em Londres.

Caso a nova lei se torne uma realidade, será possível à polícia e aos tribunais designar como manifestação o protesto de uma pessoa isolada. Levada a um extremo, a legislação permite multar em 2500 libras um cidadão que empunhe um cartaz ou use um alto-falante e recuse as instruções policiais sobre a forma como conduz o protesto. Danos causados a monumentos ou memoriais são passíveis de pena de prisão que pode ir até 10 anos de cadeia, que a BBC liga ao polémico derrube da estátua do traficante de escravos Edward Colston, em Bristol.

A nova legislação considera um crime a falta de seguimento de instruções que os manifestantes «deveriam conhecer» mesmo que não tenham recebido uma ordem directa policial – ao contrário da tradição britânica, e considera uma infracção o «incómodo público», causado «intencionalmente ou por imprudência». A intenção manifesta, segundo a BBC, é a de evitar a ocupação de espaços públicos, a suspensão de pontes, a fixação a edifícios «ou outras tácticas de protesto que façam os manifestantes ser vistos e ouvidos».

Jovens e mulheres na primeira linha

O movimento contra o projecto-lei, designado por «Kill the Bill», promoveu este sábado o seu quinto protesto em duas semanas. Ganhou alento após a violenta carga policial, a 13 de Março, contra cidadãos que faziam uma vigília pacífica pela morte de Sarah Everard, assassinada por um polícia. A acção, quatro dias depois de o projecto-lei ter sido apresentado pelo Governo, foi vista como uma antecipação da repressão que pode suscitar a nova legislação.

O movimento tem sido caracterizado por uma forte presença de jovens e de mulheres. A contestação à lei é feita por numerosos sectores da sociedade britânica e inclui sectores do partido Trabalhista. Segundo o The Guardian, o ex-líder trabalhista Jeremy Corbyn dirigiu-se aos manifestantes para afirmar que as acções de protesto «são responsáveis pelos direitos básicos de que as pessoas gozam hoje».

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