Milhares de trabalhadores manifestaram-se em Cheltenham, sábado passado, em protesto contra a lei anti-greves promovida pelo governo de Rishi Sunak.
A mobilização, que decorreu sob o lema «Proteger o Direito à Greve», foi convocada pelo TUC, com o apoio de inúmeras organizações sindicais, também para assinalar o 40.º aniversário da proibição de actividades sindicais na empresa GCHQ, sediada em Cheltenham, durante a governação de Margaret Thatcher.
A chamada Lei da Greve (Serviços Mínimos) de 2023, aprovada em Julho deste ano, entrou parcialmente em vigor em alguns sectores – como saúde, educação, bombeiros, transportes, segurança fronteiriça ou nuclear – no passado dia 8 de Dezembro, restringindo enormemente o exercício do direito à greve por parte dos trabalhadores destes sectores.
A legislação permite ao Estado e ao patronato no sector privado obrigar os trabalhadores a garantir os serviços mínimos impostos durante as greves, que podem ser despedidos caso se recusem a cumpri-los.
Além disso, no âmbito da legislação, os sindicatos podem ser processados em tribunal, para os pressionar a evitar as greves ou para lhes impor multas e reclamar o pagamento de indemnizações.
Desafio à legislação anti-sindical na Justiça
Perante os milhares de trabalhadores que se juntaram em Cheltenham no sábado, o secretário-geral do PCS, Mark Serwotka, anunciou uma acção na Justiça contra a nova legislação.
«Aqui estamos, 40 anos depois, e os Conservadores estão a tentar tornar ilegal que os trabalhadores do sector público e outros façam greve em defesa dos seus próprios níveis de vida», afirmou, citado pelo Morning Star.
«Posso anunciar hoje, enquanto secretário-geral do PCS, que estamos a lançar uma acção legal contra o governo, para travar esta legislação que impede os trabalhadores de fazer greve», disse.
A este propósito, Paul Nowak, secretário-geral do TUC, declarou o apoio de todo o movimento sindical a esta acção do sindicato PCS contra o governo.
«A Lei dos Serviços Mínimos põe este governo em guerra com os trabalhadores»
Por seu lado, a secretária-geral do Unite, Sharon Graham, afirmou: «Deixem-me dizer ao governo hoje. Vocês são a verdadeira ameaça à segurança nacional. Paralisaram as nossas indústrias, impediram-nos de ser donos da nossa energia, entregaram o nosso abastecimento de água a especuladores desenfreados.»
«A Lei dos Serviços Mínimos põe este governo em guerra com os trabalhadores. Vamos recorrer a todas as tácticas do nosso arsenal para responder a qualquer patrão que utilizar esta legislação anti-sindical. E qualquer patrão que decidir entregar a primeira intimação, não se engane – isso será visto como um acto hostil», acrescentou, citada pelo Peoples Dispatch.
Deixou ainda um aviso aos Trabalhistas: «Esta legislação é para revogar não nos primeiros 100 dias de governo, mas no primeiro dia.»
Numa mobilização em que os trabalhadores expressaram a sua solidariedade ao povo palestiniano, alvo da agressão genocida israelita, com o apoio dos EUA, do Reino Unido e outras potências ocidentais, estiveram igualmente presentes activistas dos Partido Comunista Britânico (PCB).
O PCB afirmou a «necessidade de um movimento de massas», para fazer retroceder as «décadas de legislação anti-sindical que a classe dominante implementou na Grã-Bretanha».
«Precisamos de uma campanha concertada, liderada por todos os grandes sindicatos, com ligações a todos aqueles que resistem aos ataques às nossas liberdades civis e ao direito de organização sob os Conservadores», acrescentou o PCB em defesa do direito à greve, citado pelo Peoples Dispatch.
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