Ao cabo de dois anos de negociações sobre a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) e a pouco mais de dois meses da data prevista para a concretização dessa saída (29 de Março), os deputados da Câmara dos Comuns rejeitaram massivamente, esta terça-feira, o acordo de separação negociado.
O resultado da votação – 432 votos contra e 202 a favor – foi considerado um duro golpe para o governo conservador de Theresa May, que, no decorrer do debate, afirmara que os deputados iam tomar uma «decisão histórica», deviam «respeitar» o resultado do referendo celebrado a 23 de Junho de 2016, em que 52% dos britânicos votaram a favor do Brexit [termo formado a partir de British exit].
Após a votação, o líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, disse que o governo de Theresa May sofreu «uma derrota catastrófica» e avançou com uma moção de censura, para que a «Câmara possa dar o seu veredicto sobre a incompetência deste governo».
Apesar de 118 deputados do Partido Conservador terem votado contra o acordo de saída negociado entre o governo de May e Bruxelas, a imprensa britânica afirma hoje que Theresa May deve ultrapassar a barreira da moção, uma vez que, defendem, os deputados se manifestaram contra um acordo que consideram negativo para a Grã-Bretanha, mas não mostraram intenções de afastar a primeira-ministra.
Também os deputados Partido Democrático Unionista, da Irlanda do Norte (DUP, na sigla em inglês), que votaram contra o acordo com a UE mas integram a maioria favorável ao governo no Parlamento, já afirmaram que vão apoiar May no debate e na votação de hoje.
No caso de a primeira-ministra britânica se manter em funções, esta já disse que irá reunir-se com elementos de outros partidos para decidir a forma de avançar no processo do Brexit, e tem de apresentar um novo plano até à próxima segunda-feira, dia 21.
Se a moção de censura vingar, os conservadores têm 14 dias para apresentar um novo governo, sendo que Theresa May pode tentar formar governo ou passar esse encargo a outro, antes de se submeter a nova votação no Parlamento.
No caso de o novo governo, formado no espaço de duas semanas, não conseguir o apoio de uma maioria parlamentar, serão convocadas eleições legislativas.
Avaliar impacto da saída, respeitando a soberania dos povos
Num requerimento ontem enviado à Comissão de Assuntos Europeus, o grupo parlamentar do PCP lembra que, «desde o primeiro momento, o PCP manifestou publicamente a necessidade de se respeitar a decisão legítima e soberana do povo do Reino Unido de saída da União Europeia».
Nesse contexto, os comunistas defendem que «os direitos dos portugueses que residem e trabalham devem ser salvaguardados e que o Estado português deve garantir o desenvolvimento de relações bilaterais mutuamente vantajosas entre Portugal e o Reino Unido, respeitadoras da soberania de cada um dos países e das aspirações de cada um dos povos».
No âmbito do acompanhamento pela Comissão de Assuntos Europeus do processo de saída do Reino Unido da UE, o PCP requer a audição de um conjunto de entidades e membros do Governo, tendo como objectivo avaliar os impactos desse processo, nomeadamente no que respeita «à comunidade portuguesa residente no Reino Unido, aos trabalhadores, aos sectores produtivos e à actividade económica a nível nacional», lê-se no texto.
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