|Reino Unido

Práticas fora-da-lei motivam decisão da autoridade de transportes da cidade

Londres retira a licença à Uber

A autoridade de transportes de Londres recusou a renovação da licença da Uber na cidade, classificando-a como uma empresa «desadequada» e sem «responsabilidade corporativa».

A Uber presta serviço de táxi recorrendo a viaturas e a motoristas sem respeitar as obrigações legais a que estão obrigados os taxistas
A Uber presta serviço de táxi recorrendo a viaturas e a motoristas sem respeitar as obrigações legais a que estão obrigados os taxistasCréditos / Business of Apps

De acordo com o The Guardian, a decisão foi comunicada hoje à Uber, cuja licença na cidade de Londres expira no final do mês. Agora, a empresa tem 21 dias para recorrer e o processo pode estender-se por vários meses.

A Transport for London (TfL), em comunicado, afirma que a Uber não é «adequada» para operar como «empresa de táxi ou de aluguer privado». A «abordagem e a conduta [da Uber] revela falta de responsabilidade corporativa em relação a um conjunto de questões com implicações potenciais para a segurança pública», acrescenta a entidade.

Entre as questões em causa, a TfL enumera «a comunicação de práticas criminais graves», «a forma como os certificados médicos são obtidos» e «o recurso a software que pode ser usado para bloquear o acesso das entidades reguladores à aplicação e impedir o cumprimento da lei e das normas regulatórias».

Empresa bloqueia aplicação a agentes governamentais

O software em causa, chamado Greyball, permite à Uber bloquear o acesso à sua aplicação a qualquer utilizador, substituindo-a por uma versão diferente. O objectivo, assumido pela empresa após a denúncia feita pelo The New York Times, em Março, era frustar as investigação de agências governamentais e forças de segurança.

Apesar de, após a denúncia, a Uber ter anunciado que deixaria de usar o Greyball para impedir o acesso de agentes governamentais à sua aplicação, o software continuou em uso, alegadamente para protejer os seus condutores de utilizadores que queiram atacá-los ou interferir na operação da empresa.

Em Portugal, apesar de a lei reservar o aluguer de transporte de passageiros em viaturas ligeiras aos táxis licenciados, a Uber continua a operar de forma ilegal em Lisboa, no Porto e no Algarve.

Relatório do Parlamento denuncia exploração extrema

Um relatório apresentado no Parlamento britânico, no final do ano passado, com base em depoimentos de 83 motoristas da Uber, concluiu que os trabalhadores da empresa são forçados a cumprir mais de 70 horas de trabalho semanal ganhando menos que o salário mínimo.

A Uber considera os seus motoristas como trabalhadores independentes, apesar de «ditar os seus padrões de trabalho» ou «excluir motoristas que rejeitem demasiadas viagens», de acordo com o The Guardian.

Desde 2010, o número de motoristas de aluguer privado (como a Uber), em Londres, praticamente duplicou, enquanto o número de motoristas de táxi se manteve praticamente inalterado.

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