A Assembleia Constituinte da Venezuela (AC) aprovou um decreto que levanta a imunidade parlamentar do autoproclamado «presidente interino da Venezuela», Juan Guaidó. O mesmo decreto autoriza o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a desenvolver medidas tendentes ao julgamento daquele deputado da Assembleia Nacional da Venezuela (AN), lê-se em despacho da Lusa.
A deliberação do Supremo
O STJ solicitou à AC o levantamento da imunidade parlamentar de Guaidó por este violar a Constituição ao auto-proclamar-se Presidente interino da Venezuela e por desrespeitar a proibição de saída do país ditada por aquele órgão. Em exame está, também, pela Controladoria da República (CR) – órgão encarregado de velar pelo bom manuseamento dos dinheiros públicos – os gastos indevidos e abusivos com essas viagens.
«É público e notório que o STJ, em pleno, ordenou medidas ao cidadão Juan Guaidó, como a proibição de saída [do país]. Sem a autorização deste alto tribunal, e é público, notório e comunicacional, que o cidadão Juan Guaidó violou esta medida», explicou o presidente do STJ, Mikel Moreno, ao ler a decisão do tribunal.
O STJ ratificou medidas contra Juan Guaidó, nomeadamente a proibição de sair do país até terminar a investigação em curso, de alienar bens de sua propriedade e o bloqueio e imobilização de contas bancárias ou qualquer outro instrumento financeiro em território venezuelano.
Por outro lado, ordenou remeter «cópia certificada da presente decisão ao presidente da Assembleia Constituinte para fins de levantamento da imunidade parlamentar de Juan Guaidó, na sua condição de deputado da Assembleia Nacional».
O debate na Constituinte
A sessão da AC – composta por apoiantes do governo devido ao boicote da oposição às eleições para este órgão, realizadas em 2017 – foi marcada por fortes críticas a Juan Guaidó.
A vice-presidente Tânia Díaz acusou-o e à AN (onde a oposição detém a maioria) de subverter a ordem constitucional e atentar contra os poderes da República, ao desconsiderar a vontade dos venezuelanos que, nas eleições presidenciais de 20 de Maio de 2018 – antecipadas a pedido da própria oposição – reelegeram Nicolás Maduro para a Presidência da República. «Temos o dever de fazer o que nos corresponde. O tempo da justiça está a chegar [...]», afirmou Díaz, sublinhando que ninguém «pode arrogar-se o direito de nos tirar a tranquilidade».
A Lusa realça a acalorada intervenção da deputada Maria León, a qual defendeu que o levantamento da imunidade era pouco para um «traidor da pátria». «Quem trai a pátria não merece chamar-se venezuelano […], afirmou León, apelando a que o povo se pronuncie por todo o país: «apelo a que haja sanções, tribunais populares, que em cada Estado façamos um tribunal popular e que o povo diga o que fazer com quem trai a pátria».
«Não lhes importa as mortes»
As intervenções principais estiveram a cargo do presidente da Constituinte, Diosdado Cabello – que a Lusa apresenta como «o segundo homem mais forte do “chavismo” depois de Nicolás Maduro». Após a leitura da carta do STJ solicitando o levantamento da imunidade parlamentar a Juan Guaidó, Cabello pediu, ao abrir o debate «que continuem as investigações necessárias e julgamentos necessários, que haja justiça no país, a justiça que será garantia da paz no país».
Na intervenção de encerramento o presidente da AC acusou a oposição de querer levar o país «a uma guerra» movida por interesses estrangeiros. «Não lhes importa as mortes, porque são parte de um investimento. Não têm a menor ideia das consequências de uma guerra», para a Venezuela e para o continente americano, afirmou.
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