A máxima instância judicial britânica decidiu, esta segunda-feira, devolver ao Tribunal Comercial a disputa pelo ouro venezuelano retido no Banco de Inglaterra, aceitando parcialmente o recurso apresentado por Juan Guaidó, membro da oposição extremista venezuelana e autoproclamado presidente interino do país sul-americano a mando de Washington.
Para o Executivo bolivariano, tal decisão «viola as normas do direito internacional público, da ordem constitucional da Venezuela e da legislação britânica», além de «representar graves riscos para os investimentos que a comunidade internacional confiou ao sistema financeiro» do país europeu.
«O Supremo Tribunal de Justiça do Reino Unido subordinou-se ao mandato do executivo britânico, deixando em evidência a falta de separação de poderes, de imparcialidade e, sobretudo, de actuação independente deste órgão de Justiça», denuncia o Ministério venezuelano dos Negócios Estrangeiros num comunicado emitido ontem.
O caso chegou aos tribunais britânicos o ano passado, depois de o Banco de Inglaterra se ter recusado a entregar ao Banco da Venezuela as cerca de 31 toneladas de ouro (avaliadas em mais de 1,6 mil milhões de euros) que o país sul-americano ali tem, argumentando que, além do pedido do conselho de administração do banco, existia um semelhante da parte do que fora nomeado pelo autoproclamado Guaidó.
Numa primeira instância, o Tribunal Comercial de Londres decidiu que Guaidó tinha autoridade para dispor das 31 toneladas de ouro, na medida em que o governo britânico o tinha reconhecido como presidente em Fevereiro de 2019.
No entanto, o Tribunal de Recurso revogou essa decisão, considerando que o reconhecimento de Guaidó como presidente de jure não excluía o facto de que o presidente constitucional da Venezuela, Nicolás Maduro, fosse reconhecido pelo Reino Unido como presidente de facto.
Agora, o Supremo decidiu que o caso regressa ao Tribunal Comercial e que o veredicto do Tribunal de Recurso foi «errado», tendo em vista o reconhecimento de Guaidó como presidente interino.
No comunicado ontem emitido, a diplomacia venezuelana acusa Londres de recorrer a «uma montagem política fraudulenta» com o «objectivo perverso de roubar descaradamente o ouro dos venezuelanos».
Lembrando que a decisão coloca entraves à «execução de recursos» para lidar com a Covid-19, o governo venezuelano afirma que vai continuar a utilizar todos os métodos jurídicos legítimos para recuperar os recursos que pertencem ao seu povo.
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