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Decisão britânica sobre ouro venezuelano evidencia «falta de separação de poderes»

O governo da Venezuela posicionou-se contra a decisão do Supremo Tribunal de Justiça do Reino Unido, que impede o país de dispor de uma parte das suas reservas depositadas no Banco de Inglaterra.

Imagem de um dos cofres do Banco de Inglaterra onde estão reservas de ouro internacionais
Imagem de um dos cofres do Banco de Inglaterra onde estão reservas de ouro internacionaisCréditosBank of England / CC BY-ND 2.0

A máxima instância judicial britânica decidiu, esta segunda-feira, devolver ao Tribunal Comercial a disputa pelo ouro venezuelano retido no Banco de Inglaterra, aceitando parcialmente o recurso apresentado por Juan Guaidó, membro da oposição extremista venezuelana e autoproclamado presidente interino do país sul-americano a mando de Washington.

Para o Executivo bolivariano, tal decisão «viola as normas do direito internacional público, da ordem constitucional da Venezuela e da legislação britânica», além de «representar graves riscos para os investimentos que a comunidade internacional confiou ao sistema financeiro» do país europeu.

«O Supremo Tribunal de Justiça do Reino Unido subordinou-se ao mandato do executivo britânico, deixando em evidência a falta de separação de poderes, de imparcialidade e, sobretudo, de actuação independente deste órgão de Justiça», denuncia o Ministério venezuelano dos Negócios Estrangeiros num comunicado emitido ontem.

O caso chegou aos tribunais britânicos o ano passado, depois de o Banco de Inglaterra se ter recusado a entregar ao Banco da Venezuela as cerca de 31 toneladas de ouro (avaliadas em mais de 1,6 mil milhões de euros) que o país sul-americano ali tem, argumentando que, além do pedido do conselho de administração do banco, existia um semelhante da parte do que fora nomeado pelo autoproclamado Guaidó.

Numa primeira instância, o Tribunal Comercial de Londres decidiu que Guaidó tinha autoridade para dispor das 31 toneladas de ouro, na medida em que o governo britânico o tinha reconhecido como presidente em Fevereiro de 2019.

No entanto, o Tribunal de Recurso revogou essa decisão, considerando que o reconhecimento de Guaidó como presidente de jure não excluía o facto de que o presidente constitucional da Venezuela, Nicolás Maduro, fosse reconhecido pelo Reino Unido como presidente de facto.

Agora, o Supremo decidiu que o caso regressa ao Tribunal Comercial e que o veredicto do Tribunal de Recurso foi «errado», tendo em vista o reconhecimento de Guaidó como presidente interino.

No comunicado ontem emitido, a diplomacia venezuelana acusa Londres de recorrer a «uma montagem política fraudulenta» com o «objectivo perverso de roubar descaradamente o ouro dos venezuelanos».

Lembrando que a decisão coloca entraves à «execução de recursos» para lidar com a Covid-19, o governo venezuelano afirma que vai continuar a utilizar todos os métodos jurídicos legítimos para recuperar os recursos que pertencem ao seu povo.

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