Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, no meio de denúncias de parcialidade de membros da força-tarefa e do ex-juiz Sérgio Moro. No jargão jurídico, a 13.ª Vara de Curitiba não seria o «juiz natural» dos casos, refere o Brasil de Fato.
Agora , cabe à Justiça Federal do Distrito Federal analisar se os actos realizados nos três casos são válidos e podem ser reaproveitados.
Com esta decisão, o ex-presidente brasileiro recupera os seus direitos políticos e pode apresentar-se como candidato às eleições presidenciais previstas para o próximo ano.
No fim-de-semana passado, uma pesquisa realizada pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec) mostrou que o potencial de votos do fundador do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições presidenciais de 2022 é 12 pontos percentuais maior que o do actual presidente, Jair Bolsonaro.
Em declarações recentes, o ex-chefe de Estado disse que não precisa de ser candidato em 2022, mas que se colocava à disposição da esquerda para derrotar Bolsonaro.
«Eu tenho certeza que, se for necessário para derrotar o tal bolsonarismo, não tenha dúvida nenhuma que me colocarei à disposição», disse, citado pelo portal noticias.uol.com.br.
Defesa sublinha reconhecimento de que sempre esteve certa
Numa nota enviada à imprensa pela defesa de Lula da Silva, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins afirmam que a decisão do juiz Fachin «afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba».
«É o reconhecimento de que sempre estivemos correctos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele», lê-se no texto.
Os advogados afirmam que a anulação dos processos «está em sintonia» com o argumento sustentado pela defesa dos ex-presidente «há mais de cinco anos na condução dos processos», mas ressaltam que a decisão de Fachin «não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da "lava jato" ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito».
«Nessa longa trajectória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentámos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados», sublinham os advogados.
«Sempre provámos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da "força tarefa" de Curitiba, como foi reafirmado pelo material a que tivemos acesso também com autorização do Supremo Tribunal Federal», frisam.
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