Gratuitidade dos transportes públicos: a luta continua em Belo Horizonte

Organizações juvenis e movimentos populares realizaram uma acção de protesto este domingo, no centro de Belo Horizonte, depois de o projecto de lei 60/2025, que propunha a gratuidade nos transportes colectivos, não ter passado na Câmara Municipal.

Apesar da «derrota para a população da cidade» e da vitória alcançada pelo prefeito Álvaro Damião e pelos partidos de direita – que se opuseram ao projecto em votação realizada no passado dia 3 –, os manifestantes não encaram a causa como perdida e apelam aos habitantes da cidade brasileira para se mobilizarem em torno da «tarifa zero».

No domingo, dezenas de pessoas juntaram-se na Praça Sete em protesto e também para distribuir folhetos e falar com os transeuntes sobre a medida, que contou com os votos favoráveis dos vereadores de PT, PCdoB e PSOL, mas não os suficientes (28) para a aprovação.

Em declarações ao Brasil de Fato, a vereadora Iza Lourença (PSOL), autora do projecto, entende que a reivindicação da «tarifa zero» «segue firme» na cidade mineira. «Agora vamos pensar nos próximos passos», afirmou.

Por seu lado, Luciléia Miranda, militante do Movimento Brasil Popular, defendeu que a mobilização dos movimentos é fundamental para que as pessoas entendam que «o modelo de transporte atual em Belo Horizonte é insustentável».

«O projeto vai ser apresentado novamente no próximo ano legislativo e já virá com o acúmulo de debates que tivemos nessa última tramitação», disse Miranda.

«A pauta da tarifa zero e da mobilidade urbana de forma geral tem ganhado muita força nos últimos anos e tende a ser ainda mais discutida nacionalmente, já que o governo Lula também anunciou que vai encampar e proposta para discutir alternativas nacionais», acrescentou, aludindo ao anúncio recente do executivo de Lula da Silva de que vão ser realizados estudos com vista a uma «atuação federal» em prol da «tarifa zero» nos transportes colectivos.

Chumbo na Câmara Municipal

O projecto, que chegou à Câmara da capital de Minas Gerais com o apoio de 22 deputados, perdeu fôlego nas últimas semanas, em virtude «da pressão do Executivo e de entidades empresariais» do estado, refere o Brasil de Fato.

O próprio prefeito classificou a proposta como «utopia», afirmando que o modelo de financiamento – que previa a criação da Taxa de Transporte Público (TTP), paga por empresas com mais de nove funcionários – poderia provocar «fuga de CNPJ [Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica]» para municípios da Região Metropolitana.

Também decisiva para o chumbo municipal, de acordo com a fonte, foi a pressão de entidades empresariais. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH) e a Associação Mineira de Supermercados (Amis) divulgaram posicionamentos contra a aprovação, «alegando que a TTP poderia encarecer custos de operação e até mesmo impactar o preço dos alimentos».

Famílias de baixos rendimentos são beneficiadas

Economistas do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) avançaram com um estudo que destaca o valor positivo da medida, nomeadamente o alívio para as famílias de baixos rendimentos, «que hoje comprometem até 20% do orçamento com transporte».

De acordo com a pesquisa – desenvolvida a partir dos dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF 2017/2018) –, as verbas que as famílias deixam de gastar com os transportes podem ser destinadas à alimentação, saúde, lazer, educação e outras despesas essenciais, o que levará ao aumento da qualidade de vida.

«O peso desse gasto compromete a capacidade das famílias de consumir outros bens e serviços, além de restringir sua mobilidade para acessar direitos básicos, como saúde, educação e trabalho. Nesse sentido, o projeto de Tarifa Zero proposto na Câmara Municipal de Belo Horizonte representa uma liberação de renda, especialmente para famílias de baixa renda», destaca o documento, citado pelo Brasil de Fato.