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Governo indiano assume compromisso «no papel» e agricultores suspendem protestos

A Samyukta Kisan Morcha (SKM), organismo que reúne sindicatos e associações de agricultores, decidiu suspender os protestos que duravam há mais de um ano, depois de o governo aceder às suas exigências.

Depois de aceitar revogar as leis agrárias danosas para o sector, o governo de Modi acedeu a novas reivindicações dos agricultores 
Créditos / Newsclick

A decisão ocorre depois de a SKM ter recebido um esboço de proposta, da parte do governo, relativa a exigências-chave dos agricultores, segundo informou a coligação, ontem, em conferência de imprensa.

Apesar do consenso entre as organizações de agricultores, no sentido de se chegar a um acordo, a SKM ainda agendou uma reunião para hoje, afirmando que, para concretizar o acordo, o governo teria de enviar a proposta formalmente, carimbada – o que veio a ocorrer, noticia o portal Newsclick.

O executivo de Narendra Modi acedeu ao pedido de constituição de uma comissão sobre o preço mínimo de apoio aos agricultores e à retirada dos processos judiciais que haviam sido instaurados a trabalhadores do campo nos estados de Haryana e de Uttar Pradesh.

Ontem, o governo estadual de Haryana aceitou indemnizar e atribuir um posto de trabalho estatal aos familiares dos agricultores que morreram durante as mobilizações contra as leis favoráveis ao agronegócio e danosas para os trabalhadores.

As autoridades deste estado no Norte da Índia, tal como as de Uttar Pradesh, decidiram ainda retirar as acusações formuladas contra os agricultores durante o processo de luta, refere a fonte.

Depois da reunião celebrada esta quinta-feira, os sindicatos e associações de agricultores que integram a SKM decidiram começar a esvaziar, no próximo dia 11, os cinco locais em redor de Nova Déli onde têm mantido os protestos.

Para os agricultores, trata-se de uma enorme vitória, alcançada após uma luta que começou a 26 de Novembro de 2020. Em declarações ao Newsclisk, Hannan Mollah, dirigente do All India Kisan Sabha, a frente agrária do Partido Comunista da Índia (Marxista), sublinhou o alcance da vitória, afirmando que marcará profundamente a história do país.

«Primeiro, revogaram as leis agrícolas e agora aceitaram as nossas exigências pendentes. Vamos levar esta vitória às pessoas que vivem nas aldeias e em locais remotos. Demonstraram coragem e unidade exemplares, com 500 organizações a fazer frente à barbárie deste governo», afirmou, acrescentando que, se tentaram dividir a sua identidade entre hindus e muçulmanos, aquilo que prevaleceu foi a sua identidade de agricultores.

A 19 de Novembro último, o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, anunciou na televisão que o seu governo iria revogar as leis agrárias alvo de contenda na sessão parlamentar deste Inverno.

Inicialmente, foi referido que isso deveria acontecer em Fevereiro, mas já no passado dia 29 de Novembro ambas as câmaras do Parlamento aprovaram a revogação.

Depois disso, indica o Newsclick, a SKM pressionou o executivo indiano para que aceitasse outras exigências pelas quais lutou ao longo deste tempo e para que retirasse os processos judiciais contra os agricultores.

Com o intuito de verificar se o governo está a cumprir aquilo que prometeu, os dirigentes das organizações de agricultores agendaram nova reunião para dia 15 de Janeiro.

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