A greve dos trabalhadores municipais na capital do estado de Santa Catarina nas áreas da saúde, educação, assistência social e recolha de resíduos começou no passado dia 9, tendo como principais reivindicações o fim do processo de privatização de serviços e o cumprimento dos acordos colectivos.
A decisão de prosseguir com a paralisação foi reafirmada num plenário de trabalhadores realizado esta segunda-feira, já depois de o município, governado por Gean Loureiro (União Brasil), ter solicitado a prisão dos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem).
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, acatando um primeiro pedido do município, considerou a paralisação ilegal e decretou uma multa de 100 mil reais (cerca de 17 mil euros) por cada dia a mais de greve. Segundo refere o Brasil de Fato, a decisão autorizou ainda o município a descontar os dias não trabalhados pelos participantes na greve.
Numa segunda acção judicial, o muncípio pediu a prisão dos «responsáveis» por «fomentar» a greve. O tribunal, considerando que os protestos estão a gerar «balbúrdia», determinou o aumento da multa ao sindicato para 300 mil reais por dia (cerca de 51 mil euros), mas defendeu que as prisões seriam desproporcionais «por ora».
«Criminalização da luta»
Para Kawe Campoli, assistente social e dirigente do Sintrasem, as atitudes da Justiça e do governo municipal configuram «prática anti-sindical» e «criminalização da luta popular». A determinação da multa diária de 300 mil reais «significa dizer que um sindicato como o nosso não pode existir», denunciou.
«Quem decide como o movimento começa, quais suas pautas e a hora que ele vai encerrar são as assembleias da categoria», afirmou Campoli. «Não é a polícia, nem a justiça, nem a prefeitura que vão decidir o que o sindicato tem ou não tem que fazer», sublinhou ao Brasil de Fato.
Protesto contra a privatização na recolha de resíduos
Sandro Luis Todeschini trabalha há 13 anos na Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap), responsável pela recolha de lixo, limpeza e manutenção em Florianópolis, e que é um dos serviços que têm vindo a ser, aos poucos, privatizados pela gestão de Gean Loureiro.
Em Janeiro do ano passado, Loureiro aprovou uma lei que altera as cláusulas laborais dos funcionários da Comcap. Segundo Todeschini, que também integra a direcção do Sintrasem, tanto os trabalhadores como a Justiça do Trabalho (decisão de primeira instância) consideram a lei inconstitucional, porque viola o acordo colectivo do sector.
Os trabalhadores estão em greve para exigir o cumprimento do acordo, protestando contra a «intransigência do governo» municipal, que tem estado a aumentar o recurso a empresas subcontratadas.
Defesa dos serviços públicos é comum às diversas áreas
A rejeição da entrega dos serviços públicos à iniciativa privada é comum aos funcionários municipais em diversas áreas.
Kawe Campoli afirma que tem crescido o número de organizações não governamentais (ONG) e organizações sociais a administrar serviços de assistência social, educação e saúde em Florianópolis.
Nessas três áreas, há falta de funcionários nos quadros, que não estão a ser contratados. Campoli diz que, só na assistência social, faltam 65, porque «ninguém é chamado». Os últimos foram-no em 2015 e há «um concurso aberto desde 2019», critica.
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