Em Espanha, virou moda «ameaçar» com o 155.º

A aplicação do artigo 155.º da Constituição espanhola permite à administração central assumir o controlo parcial ou total de qualquer uma das suas 17 regiões autónomas, no caso de estas não cumprirem as suas obrigações ou actuarem gravemente contra o interesse geral de Espanha.

Recentemente, o governo de Mariano Rajoy deixou claro que vai avançar com a aplicação do artigo referido, tomando um conjunto de medidas que, pese embora aquilo que diz, põem em causa a autonomia da Catalunha – território que pretende tornar-se independente de Espanha.

Até hoje, a ameaça só tinha pairado uma vez sobre uma região autónoma – as Canárias, em 1989, por questões do foro fiscal. Mas houve negociações e acordo entre o governo central e autonómico, não tendo o artigo sido aplicado.

Em Navarra

Contudo, está tornar-se frequente que representantes do Partido Popular se refiram ao artigo 155.º em contextos que lhes são desfavoráveis, os contrariam, como aconteceu esta segunda-feira em Navarra.

Numa declaração institucional promovida pelos partidos que sustentam o governo navarro, considera-se «inaceitável e inadmissível» que «o governo de Espanha do PP, apoiado pela monarquia, e acompanhado pelo PSOE e o Ciudadanos, bem como pela UPN [União do Povo Navarro, partido regional e conservador], intervenha no governo autonómico da Catalunha», pondo em marcha a aplicação do artigo 155.º da Constituição espanhola.

Ana Beltrán, presidente do Partido Popular (PP) em Navarra, classificou a declaração como uma «infâmia» e disse que o governo foral, com a presidente Uxue Barkos (Geroa Bai) à cabeça, «quer que Navarra desapareça e se torne uma província do País Basco», indica o La Vanguardia.

Beltrán, que no dia 1 de Outubro agradeceu à Guarda Civil e à Polícia Nacional espanhola pelas suas intervenções na Catalunha, evitando assim que «os independentistas levassem a sua avante», acabou por deixar a nota, clara, também na sua conta de Twitter: «A actuação do Govern na Catalunha pode extrapolar-se para Navarra: ambos os governos pretendem que uma minoria esmague uma maioria não nacionalista.»

Em Euskadi

Ainda a Norte, Alfonso Alonso, presidente do Partido Popular no País Basco e ex-ministro da Saúde, apontou este domingo, em São Sebastião (Donostia), que Euskadi tem os «ingredientes» necessários para se chegar a uma situação como a que se vive na Catalunha: nacionalismo, forças radicais «que justificam a violência», populistas e uma plataforma que é um «embrião de uma Assembleia Nacional Basca».

O dirigente do PP – um partido com gente sempre loquaz sobre os «violentos» do País Basco, mas bastante mais silenciosa a abordar negócios de armas de milhões com as petro-ditaduras do Golfo – considera que, unidos os «ingredientes», Euskadi caminharia para a mesma situação da Catalunha; logo, para «desafios e perigos», alertou, ainda segundo o La Vanguardia.

Em Castela-Mancha

Na quarta-feira, o delegado do governo espanhol em Castela-Mancha, José Julián Gregorio (PP), foi ainda mais directo na ameaça, ao afirmar que o presidente do governo autonómico, García-Page (PSOE), «está a pedir aos gritos que se aplique o artigo 155.º para que seja o Estado a corrigir o trabalho do governo PSOE-Podemos».