A CGTP-IN e o CPPC, Conselho Português para a Paz e Cooperação, recusam-se a ignorar «a violenta opressão exercida pelo Reino de Marrocos sobre o povo sarauí, com décadas de ocupação ilegal de territórios do Saara Ocidental», a que acresce o «reiterado incumprimento das resoluções da ONU» e dos acordos internacionais.
O CPPC deu conta esta terça-feira, no Facebook, da acção solidária com o povo saarauí realizada no Porto no mês passado. O fim da ocupação marroquina do Saara Ocidental voltou a ser exigido no nosso país. Mesmo em tempo de Verão e, para muitos, de férias, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) e Universidade Popular do Porto (UPP) associaram-se para levar a efeito a sessão «Liberdade para o Saara Ocidental». A iniciativa, que decorreu a 13 de Julho nas instalações da UPP, teve formato digital e online, revelou ontem o CPPC na sua página de Facebook, tendo contado, entre outros, com a participação do professor Henrique Borges, da dirigente do CPPC Ilda Figueiredo, do jornalista Jorge Ribeiro e de Sérgio Vinagre, da UPP. No decorrer da acção solidária com povo do Saara Ocidental, foram reafirmadas algumas das exigências que o CPPC tem colocado ao longo dos anos, nomeadamente o fim da ocupação marroquina do Saara Ocidental e a libertação dos presos políticos saarauís que se encontram nas prisões marroquinas. Na iniciativa, que incluiu uma conferência, reclamou-se igualmente a instalação de um mecanismo permanente das Nações Unidas que acompanhe o respeito dos direitos humanos do povo saarauí nos territórios ainda ocupados. O respeito pelo inalienável direito à autodeterminação do povo saarauí foi uma tomada de posição reafirmada na sessão que teve lugar no Porto, na qual se voltou a exigir ao Governo português «uma posição clara de condenação das agressões do Reino de Marrocos contra o povo saarauí», bem como de «exigência do cumprimento das deliberações da ONU quanto ao Saara Ocidental». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Mesmo na canícula, solidariedade firme com o Saara Ocidental
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O acordo de 1991, «que prevê um referendo sobre a independência do Saara Ocidental», é apenas um dos exemplos de deliberações internacionais que nunca se concretizaram, com o conivente ignorar por parte da União Europeia (UE) e Estados Unidos da América, que mantém estreitas relações com o Reino de Marrocos.
«As sistemáticas, graves e persistentes violações dos direitos laborais e outros direitos sociais dos trabalhadores e do povo sarauí marcam a ocupação marroquina do Saara Ocidental» e, só por si, exigem «uma firme denuncia e condenação» de todos «quantos aspiram a um mundo de paz», refere o documento.
A pilhagem dos recursos naturais pertencentes ao povo sarauí, «não só por parte de Marrocos, mas também por parte da UE», ignora e desrespeita, ostensivamente, «os direitos deste povo, consagrados no direito internacional, assim como nas deliberações do próprio Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)».
A deliberação de dia 29 de Setembro, por parte do Tribunal Geral da UE, veio, uma vez mais, considerar ilegítima «a administração dos recursos do Saara Ocidental por parte de Marrocos», reafirmando a imperiosa necessidade de consentimento por parte dos «legítimos representantes do povo sarauí, ou seja, da Frente Polisário, quanto à exploração destes recursos».
Numa carta ao seu secretário-geral, a Frente Polisário responsabilizou as Nações Unidas pela protecção dos civis saarauís que têm estado a sofrer a «violência brutal» perpetrada pelas forças de ocupação. Ao dirigir-se a António Guterres, o representante permanente da Frente Polisário junto das Nações Unidas, Sidi Omar, afirma que vem chamar a sua atenção e a do Conselho de Segurança para o «agravamento alarmante da situação dos direitos humanos nos territórios do Saara Ocidental sob ocupação ilegal de Marrocos». No texto da missiva, enviada esta quarta-feira, descreve-se uma série de abusos graves e ataques violentos nos últimos dias e semanas, por parte das autoridades marroquinas, que exemplificam o agravamento referido, e pede-se à ONU que assuma a protecção e a segurança dos civis saarauís, no contexto das responsabilidades que detém no processo de descolonização do território africano. «As Nações Unidas não podem ficar de braços cruzados a ver como o Estado ocupante de Marrocos intensifica os seus ataques atrozes e aterrorizantes contra os civis saarauís e defensores dos direitos humanos, à vista da Missão das Nações Unidas no território», afirma-se no texto, divulgado pelo Sahara Press Service. O representante da Frente Polisário lembra que, «tal como alertou em cartas anteriores, desde a nova agressão militar contra as zonas libertadas do Saara Ocidental, a 13 de Novembro de 2020, o Estado ocupante de Marrocos tem estado a empreender uma outra guerra de represálias contra os civis saarauís, que são continuamente submetidos a uma crueldade inenarrável e desumana, bem como a práticas degradantes». Diversas organizações de defesa dos direitos humanos têm estado a dar o alerta para a situação de Sultana Khaya e a sua família, uma vez que continuam a sofrer «as mais horrendas formas de violência física e psicológica às mãos dos agentes de segurança marroquinos», refere o documento. O presidente da República Árabe Saarauí Democrática, Brahim Gali, lamentou a «inacção» da ONU e do seu Conselho de Segurança perante a acção repressiva das forças marroquinas nas zonas ocupadas. Em missivas enviadas aos titulares de ambos os organismos, o também secretário-geral da Frente Polisário condenou nos «termos mais enérgicos as práticas de intimidação e represália do aparelho de segurança marroquino contra cidadãos saarauís indefesos». Brahim Gali responsabilizou a ocupação marroquina pela «escalada e as represálias nas zonas ocupadas saarauís», tendo referido que «a intimidação e a tortura física e psicológica» sofridas hoje pela família da defensora dos direitos humanos Sultana Sidi Brahim Khaya, na cidade ocupada de Bojador, «é apenas um exemplo da opressão, do abuso e das práticas que os civis saarauís padecem diariamente nas cidades ocupadas», informa o Sahara Press Service. Nas cartas dirigidas ao secretário-geral da ONU, António Guterres, e a Barbara Woodward, actual presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), Gali lembrou a «guerra de agressão e retaliação travada nestes dias pelas autoridades de ocupação marroquinas». A este propósito, afirmou que se vem juntar à «história de crimes de genocídio e assassinato que o Estado ocupante de Marrocos tem vindo a praticar contra a população civil saarauí desde o início da invasão e da ocupação militar do território, a 31 de Outubro de 1975». Assim, o presidente da República Árabe Saarauí Democrática lamentou «a inacção da Secretaria Geral da ONU e do CSNU, bem como o seu «silêncio vergonhoso» perante as «acções agressivas» e «práticas bárbaras» que têm lugar nas cidades ocupadas do Saara Ocidental, «à vista da ONU e da sua missão na região». A ONU devia assumir a «responsabilidade jurídica e moral para com o povo saarauí, especialmente os civis que vivem nas zonas sob ocupação ilegal marroquina, recorrendo a mecanismos de protecção internacional e ao desenvolvimento de medidas práticas», afirmou Gali. Em declarações à agência Algerian Press Service (APS), a defensora saarauí dos direitos humanos afirmou que «as autoridades marroquinas de ocupação pretendem eliminá-la fisicamente», na sequência de várias tentativas, iniciadas a 13 de Fevereiro último com «uma agressão selvagem à casa onde ela e a sua família vivem», na cidade ocupada de Bojador. Sultana Khaya fez um apelo às organizações internacionais de direitos humanos para que «proporcionem a protecção necessária aos civis saarauís indefesos das práticas repressivas do regime marroquino». À agência argelina, a activista saarauí relatou com detalhe a agressão perpetrada pelas forças de ocupação contra a casa da sua família, que está a ser assediada há mais de três meses e se encontra proibida de receber qualquer tipo de visita. «As cidades ocupadas do Saara Ocidental tornaram-se uma grande prisão, como resultado da escalada das forças de ocupação marroquinas contra os civis indefesos, após a sua violação do cessar-fogo e do reinício da guerra, a 13 de Novembro de 2020», denunciou Sultana Khaya. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Como parte desta campanha de «terror constante», no passado dia 10, dezenas de agentes à paisana e homens violentos patrocinados pelo Estado marroquino atacaram a casa de Sultana Khaya, na cidade de Bojador, roubaram os seus pertences, agrediram-na e detiveram três defensores dos direitos humanos que lá se encontravam, que, denuncia a carta, foram levados para um local remoto e torturados. Na madrugada de dia 12, num novo episódio da campanha de terror contra a família de Sultana Khaya, agentes de segurança marroquinos invadiram novamente a sua casa, tendo-a agredido fisicamente a si e à sua irmã, e submetido-as a um tratamento degradante e humilhante, aponta a missiva. Sidi Omar refere-se também à situação dos presos políticos saarauís, em que se inclui o grupo de Gdeim Izik, que é «alarmante devido às condições deploráveis em que estão encarcerados nas cadeias» marroquinas e «às práticas degradantes e de retaliação a que são submetidos por parte da administração penitenciária de Marrocos». «No momento em que [vocês] mantêm o esforço para nomear um novo enviado especial para o Saara Ocidental, o Estado ocupante de Marrocos está a intensificar a repressão nos territórios ocupados e, assim, a minar qualquer perspectiva de relançar o processo de paz», afirma o texto. A este respeito, a Frente Polisário reafirma que «nenhum processo de paz será possível enquanto as forças ocupantes persistirem, com total impunidade, na sua campanha de terror e represálias contra os civis saarauís e os defensores dos direitos humanos, bem como nas suas tentativas de impor à força um estatuto de "facto consumado" no território». 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Frente Polisário responsabiliza ONU por «brutal repressão» marroquina sobre civis
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É na sequência desta decisão, e reafirmando os direitos das populações do Saara Ocidental, que a CGTP-IN e o CPPC exigem o cumprimento, no imediato, do direito do povo sarauí à sua autodeterminação, assim como a libertação de todos os presos políticos detidos nas prisões marroquinas.
Só com o «fim da ilegal ocupação de territórios do Saara Ocidental por parte do Reino de Marrocos, desde logo com a imediata retirada das zonas ocupados após Novembro de 2020», assim como o «fim da repressão nos territórios ilegalmente ocupados» e o «respeito pela administração dos recursos naturais por parte da Frente Polisário, legítima representante do povo sarauí», terá este povo direito a traçar, livre, o seu próprio caminho, consideram as organizações subscritoras deste documento.
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