|Saara Ocidental

É urgente o «fim da ocupação ilegal de territórios do Saara Ocidental»

Carta aberta promovida pela CGTP-IN e pelo CPPC exige o «imediato reconhecimento do direito do povo sarauí à sua autodeterminação». Situação tem que mobilizar «todos quantos aspiram a um mundo de paz».

Manifestantes transportam um pano defendendo a luta do povo saaraui, durante a manifestação da CGTP-IN em Lisboa, a 10 de Julho de 2019.
Manifestantes transportam um pano defendendo a luta do povo saaraui, durante a manifestação da CGTP-IN em Lisboa, a 10 de Julho de 2019. Créditos

A CGTP-IN e o CPPC, Conselho Português para a Paz e Cooperação, recusam-se a ignorar «a violenta opressão exercida pelo Reino de Marrocos sobre o povo sarauí, com décadas de ocupação ilegal de territórios do Saara Ocidental», a que acresce o «reiterado incumprimento das resoluções da ONU» e dos acordos internacionais. 

O acordo de 1991, «que prevê um referendo sobre a independência do Saara Ocidental», é apenas um dos exemplos de deliberações internacionais que nunca se concretizaram, com o conivente ignorar por parte da União Europeia (UE) e Estados Unidos da América, que mantém estreitas relações com o Reino de Marrocos.

«As sistemáticas, graves e persistentes violações dos direitos laborais e outros direitos sociais dos trabalhadores e do povo sarauí marcam a ocupação marroquina do Saara Ocidental» e, só por si, exigem «uma firme denuncia e condenação» de todos «quantos aspiram a um mundo de paz», refere o documento.

A pilhagem dos recursos naturais pertencentes ao povo sarauí, «não só por parte de Marrocos, mas também por parte da UE», ignora e desrespeita, ostensivamente, «os direitos deste povo, consagrados no direito internacional, assim como nas deliberações do próprio Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)».

A deliberação de dia 29 de Setembro, por parte do Tribunal Geral da UE, veio, uma vez mais, considerar ilegítima «a administração dos recursos do Saara Ocidental por parte de Marrocos», reafirmando a imperiosa necessidade de consentimento por parte dos «legítimos representantes do povo sarauí, ou seja, da Frente Polisário, quanto à exploração destes recursos».

É na sequência desta decisão, e reafirmando os direitos das populações do Saara Ocidental, que a CGTP-IN e o CPPC exigem o cumprimento, no imediato, do direito do povo sarauí à sua autodeterminação, assim como a libertação de todos os presos políticos detidos nas prisões marroquinas. 

Só com o «fim da ilegal ocupação de territórios do Saara Ocidental por parte do Reino de Marrocos, desde logo com a imediata retirada das zonas ocupados após Novembro de 2020», assim como o «fim da repressão nos territórios ilegalmente ocupados» e o «respeito pela administração dos recursos naturais por parte da Frente Polisário, legítima representante do povo sarauí», terá este povo direito a traçar, livre, o seu próprio caminho, consideram as organizações subscritoras deste documento.

Tópico