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Decisão judicial britânica visa «despojar a Venezuela das reservas de ouro»

A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, instou o governo britânico a alterar o seu posicionamento e a devolver ao país sul-americano os recursos que lhe pertencem.

Acção solidária com a Venezuela junto ao Banco de Inglaterra, em Londres, para exigir a entrega dos activos devidos ao país sul-americano (imagem de arquivo) 
Acção solidária com a Venezuela junto ao Banco de Inglaterra, em Londres, para exigir a entrega dos activos devidos ao país sul-americano (imagem de arquivo) Créditos / @HOVcampaign

Em conferência de imprensa, a responsável governamental denunciou, esta sexta-feira, a decisão de um tribunal do Reino Unido que impede o acesso da Venezuela às reservas de ouro que tem no Banco de Inglaterra – 31 toneladas, avaliadas em cerca de dois mil milhões de dólares.

O Tribunal Superior de Londres decidiu a favor do autoproclamado presidente venezuelano Juan Guaidó, na medida em que o governo britânico reconhece como presidente interino a marioneta que os EUA usaram para desestabilizar a Venezuela.

O ouro retido no Banco de Inglaterra é um dos recursos venezuelanos a que Guaidó tentou deitar mão no estrangeiro – acção que o governo legítimo do país combateu nos tribunais.

Entretanto, o Supremo Tribunal da Venezuela (STV) declarou nula a nomeação de uma junta ad hoc, por parte do ex-deputado de extrema-direita, para administrar o Banco Central da Venezuela (BCV) – entidade estatal que tem estado a contestar a retenção do ouro no Banco de Inglaterra –, mas a juíza Sara Cockerill afirmou que a sentença emitida pelo STV não é reconhecida pela Justiça no Reino Unido.

«Decidi que ganhou a junta de Guaidó: as decisões do STV não podem ser reconhecidas [pela Justiça britânica]», anunciou a magistrada.

Para Delcy Rodríguez, esta decisão judicial está «amordaçada» pela «política externa anacrónica da Coroa britânica», refere a TeleSur.

Tal política pretende «usurpar as riquezas do povo venezuelano e deixou claro que a narrativa sobre o mandato fictício do ex-deputado da oposição Juan Guaidó à frente da Venezuela obedeceu a uma operação para justificar o roubo desses activos», denunciou a vice-presidente venezuelana.

Rodríguez sublinhou que o BCV é a única entidade a quem compete administrar esses recursos e que a decisão do tribunal viola a imunidade que as leis internacionais concedem a estes activos.

Lembrando que o BCV recorreu junto dos tribunais britânicos para que se corrigisse a insólita decisão das autoridades desse país de reconhecer um governo inexistente, a governante apoiou a intenção já manifestada pelo banco estatal de recorrer a todos os meios legais ao seu alcance para reverter a decisão judicial.

Batalha legal desde 2020 e BCV volta a recorrer

Em comunicado, o escritório de advogados londrino que representa o BCV legitimado pelas autoridades legítimas do país lamentou a decisão de Cockerill e anunciou que vai recorrer do veredicto.

Para Sarosh Zaiwalla, sócio principal do escritório, trata-se de um caso sem precedentes, tendo em conta que o Supremo Tribunal venezuelano, respeitando a Constituição do país, declarou ilegal a acção de Guaidó.

O caso chegou aos tribunais britânicos em 2020, depois de o Banco de Inglaterra se ter recusado a entregar ao Banco da Venezuela as 31 toneladas de ouro que o país sul-americano ali tem, argumentando que, além do pedido do conselho de administração do banco, existia um semelhante da parte do que fora nomeado pelo autoproclamado Guaidó.

Numa primeira instância, o Tribunal Comercial de Londres decidiu que Guaidó tinha autoridade para dispor do ouro, na medida em que o governo britânico o tinha reconhecido como presidente em Fevereiro de 2019.

No entanto, o Tribunal de Recurso revogou essa decisão, considerando que o reconhecimento de Guaidó como presidente de jure não excluía o facto de que o presidente constitucional da Venezuela, Nicolás Maduro, fosse reconhecido pelo Reino Unido como presidente de facto.

Em Dezembro do passado, o Supremo decidiu que o caso regressava ao Tribunal Comercial e que o veredicto do Tribunal de Recurso foi «errado», tendo em vista o reconhecimento de Guaidó como presidente interino.

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