A medida, tomada pelo juiz Federico Villena, está relacionada com o prazo de dez dias que lhe foi concedido pela Câmara Federal de La Plata, que há cerca de duas semanas tinha autorizado a saída do país de 12 tripulantes.
O avião venezuelano retido na Argentina é propriedade da Empresa de Transporte Aerocargo del Sur (Emtrasur), filial da linha aérea venezuelana Conviasa, ambas sancionadas por Washington, e, segundo informa a TeleSur, foi comprado pela companhia iraniana Mahan Air.
O avião foi apreendido em Junho último depois de aterrar no Aeroporto de Ezeiza (Buenos Aires), proveniente do México, com uma tripulação de 14 venezuelanos e cinco iranianos, a pedido dos Estados Unidos, alegando a Casa Branca que a Mahan Air estaria ligada ao Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica – classificado como organização terrorista pelo Departamento de Estado norte-americano.
Indícios de resolução do caso nas últimas semanas
Num texto publicado esta quarta-feira, o portal de análise e investigação Misión Verdad afirma que o caso do «sequestro» do avião venezuelano na Argentina – «evento único do seu tipo e sem precedentes históricos» – tem vindo a mostrar indícios parciais de resolução, assumindo uma viragem favorável às reivindicações legítimas da Venezuela e que parecem confirmar aquilo que Nicolás Maduro disse em devido tempo: «É uma manobra contra a Venezuela, como tantas outras manobras, para nos roubar activos, contas, dinheiro, ouro no estrangeiro.»
No passado dia 16 de Setembro, a viragem sólida no caso, «que representou uma vitória parcial mas contundente», plasmou-se na chegada de 11 tripulantes venezuelanos e um iraniano aos seus países, depois de, três dias antes, a Câmara Federal de La Plata os ter autorizado a sair do país austral.
«O passo dado pela Câmara veio confirmar que a tripulação nunca esteve ligada a actos criminosos de natureza alguma que justificassem uma retenção tão prolongada no tempo», destaca o Misión Verdad.
Precisamente por não existirem provas contra eles – depois de revistados os seus bens pessoais, telemóveis, computadores e iPads –, já tinham sido autorizados a sair da Argentina a 2 de Agosto e os seus passaportes já lhe haviam sido devolvidos.
No entanto, a magistrada Cecilia Incardona recorreu da decisão, «agindo sincronizadamente com os media e a DAIA [Delegação de Associações Israelitas na Argentina], que representa os interesses israelitas» no país e foi aceite como queixosa no processo.
O recurso viria a ser indeferido pela Câmara Federal de La Plata a 13 de Setembro, numa decisão que também dava ao juiz Villena dez dias para resolver a situação dos restantes membros da tripulação.
Para o Misión Verdad, as acções da defesa jurídica, em conjunto com a pressão internacional exercida pelo governo venezuelano, foram fundamentais para as alterações que o processo conheceu no espaço de um mês.
Uma segunda conquista: o arquivamento
Na noite do passado dia 27, soube-se que o juiz Villena resolveu arquivar o caso contra 14 dos 19 tripulantes do avião da Emtrasur e autorizou a saída do país de mais dois cidadãos retidos desde Junho, um venezuelano e outro iraniano.
Quanto aos restantes cinco tripulantes retidos na Argentina – dois venezuelanos e três iranianos –, o juiz aceitou o pedido da DAIA para que prestem mais depoimentos, devendo ser conhecida uma decisão final na primeira semana de Outubro.
«À luz dos últimos desenvolvimentos, pode afirmar-se que a Venezuela obteve uma vitória parcial no caso Emtrasur», lê-se no texto, que frisa o reconhecimento – tardio – da ausência de acções criminosas por parte dos tripulantes, bem como a motivação política subjacente ao processo.
«A finalidade era causar danos à imagem e reputação da Venezuela no estrangeiro», criando obstáculos à «operacionalidade de uma empresa jovem e competitiva», Emtrasur, que os Estados Unidos viram «como um objectivo geopolítico na sua campanha de sanções ilegais e extraterritoriais contra a Venezuela», lê-se no texto.
Outro elemento que vem à tona neste caso, segundo o Misión Verdad, é o modo como a Justiça argentina se mantém como «um dispositivo politizado e poderosamente influenciado pelos EUA». A «vitória parcial» da Venezuela deve-se precisamente ao facto de saber lidar com esse facto.
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