Uma nova resolução de teor intervencionista sobre a Venezuela, ontem apresentada e subscrita pelos grupos do Partido Popular Europeu (PPE), dos democratas e liberais (ALDE), dos socialistas e democratas (S&D) e dos reformistas e conservadores (ERC), foi hoje aprovada no Parlamento Europeu (PE), com 439 votos a favor, 104 contra e 88 abstenções.
Em comunicado, o PE revela que solicitou à chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, e aos estados-membros que «adoptem uma posição firme e comum, e reconheçam Juan Guaidó como único presidente interino legítimo do país, até que seja possível convocar novas eleições presidenciais livres, transparentes e credíveis tendo em vista restabelecer a democracia».
O PE torna-se, deste modo, a primeira instituição da União Europeia (UE) a dar o seu aval à operação golpista em curso no país caribenho, delineada por Washington, depois de Juan Guaidó, membro do partido de extrema-direita Voluntad Popular, se ter autoproclamado «presidente interino» da Venezuela, no passado dia 23 de Janeiro.
No sábado passado, a UE pronunciou-se sobre a situação no país sul-americano e, assumindo o posicionamento já habitual de desrespeito pela ordem constitucional vigente, deu oito dias ao presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro, para convocar «eleições livres e transparentes».
A UE ameaçou que, se tal não acontecesse, reconheceria o «autoproclamado» Guaidó «como presidente da Venezuela», obviando o facto de, em Maio, o povo venezuelano ter eleito Nicolás Maduro com mais de 67% dos votos, num acto eleitoral em que participou uma parte oposição. Não o partido de extrema-direita de Juan Guaidó, que se recusou a fazê-lo, como se recusou a assinar o «acordo de convivência» em Fevereiro do ano passado, depois de longos meses de negociações com o governo de Nicolás Maduro.
Na resolução hoje aprovada, o PE reitera o apoio total à Assembleia Nacional, considerada pelos deputados como «único órgão democrático legítimo da Venezuela», apesar de se encontrar em situação de «desobediência» perante o Supremo Tribunal de Justiça desde 2016 e todos os seus actos serem considerados «nulos».
O documento afirma ainda que «Nicolás Maduro usurpou, de forma ilegítima, o poder presidencial», não levando em consideração os pareceres sucessivamente emitidos por várias entidades sobre a «solidez democrática» do sistema eleitoral venezuelano. Em Maio, as eleições presidenciais foram acompanhadas por mais de 150 observadores internacionais.
Recorde-se que a UE não reconheceu as eleições presidenciais, celebradas a 20 de Maio de 2018, na Venezuela, e que, antes mesmo da sua realização, o PE votou uma resolução de teor ingerencista sobre esse acto eleitoral – algo que os deputados do PCP do PE classificaram como «um ataque à democracia» e «uma inaceitável tentativa de condicionamento da livre expressão do povo venezuelano».
«Tirem as mãos da Venezuela!»
Ontem, ao intervir no debate que precedeu a votação de hoje, o deputado do PCP João Pimenta Lopes denunciou que a UE «pretende legitimar o golpe na Venezuela orquestrado pelos Estados Unidos e a "auto-proclamação" de um fantoche de Trump para assaltar o poder e controlar as riquezas do país», considerando que se trata de «uma afronta à ordem constitucional do país e ao direito internacional».
«É esta UE que legitimou as eleições fraudulentas nas Honduras que questiona as eleições presidenciais na Venezuela?», perguntou o deputado comunista. «Por que razão rejeitaram o pedido do Governo Venezuelano para participar como observadores?», questionou ainda, referindo-se às dúvidas levantadas pela UE sobre a legitimidade e o carácter democrático das eleições presidenciais venezuelanas.
Acção «irresponsável» da UE
Falando esta quarta-feira no programa televisivo «Con el Mazo Dando», o presidente da Assembleia Nacional Constituinte e vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), Diosdado Cabello, disse que «quem está à frente da UE são uns grandes irresponsáveis, porque aqui há familiares de origem espanhola, italiana e portuguesa».
«Não se importam com os seus emigrantes. Não querem saber se uma coligação militar entra [no país] e começa a disparar contra um bairro ou uma urbanização de Caracas onde vivem muitos dos cidadãos imigrantes», criticou, citado pela Prensa Latina.
Cabello considerou esta atitude como «irresponsável» e, sobre a exigência da União Europeia de convocação de eleições presidenciais, disse que o único processo eleitoral pendente no país é o relativo à Assembleia Nacional (Parlamento), porque se trata do «único poder do Estado sem reconhecimento do órgão plenipotenciário [ANC]».
O dirigente do PSUV destacou ainda o baixo nível de adesão popular às mobilizações convocadas pela direita para esta quarta-feira em todo o país, que, de acordo com os seus cálculos, não juntaram mais de 9000 pessoas.
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