|China

52 países pronunciam-se contra ingerência nos assuntos internos da China

Na 44.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o representante de Cuba leu uma declaração conjunta, em nome de 52 países, contra a ingerência nos assuntos internos, a propósito de Hong Kong.

Manifestante em Hong Kong
Manifestante em Hong Kong Créditos / South China Morning Post

«A não intervenção nos assuntos internos de estados soberanos é um princípio essencial consagrado na Carta das Nações Unidas e uma norma básica das relações internacionais», afirma-se no texto conjunto lido pelo representante de Cuba esta terça-feira, cujo número de signatários deve aumentar, segundo refere a agência Xinhua.

O documento indica que, «em qualquer país, o poder legislativo sobre assuntos de segurança nacional radica no Estado, o que em essência não é uma questão de direitos humanos».

Sublinha o «direito de cada país a salvaguardar a sua segurança nacional através de legislação» e saúda «as medidas relevantes tomadas para esse fim».

«Damos as boas-vindas à adopção da decisão, por parte do órgão legislativo da China, com vista ao estabelecimento e à melhoria do sistema legal e dos mecanismos de aplicação para a Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), com o propósito de salvaguardar a segurança nacional», afirmam os signatários da declaração, que também apoiam a vontade reafirmada pelo país asiático de manter a política de «Um país, dois sistemas».

«Reiteramos que Hong Kong é uma parte inseparável da China, que os assuntos de Hong Kong são assuntos internos da China que não permitem interferências de forças externas», defende a declaração, que insta «as partes relevantes a deixar de interferir nos assuntos internos da China usando questões relacionadas com Hong Kong».

Legislação para conter a interferência externa

Na terça-feira, a Assembleia Popular Nacional (Parlamento) da China aprovou por unanimidade uma nova lei para reforçar a segurança nacional em Hong Kong. A lei, com seis capítulos e 66 artigos, estipula que os crimes de organização e execução de actos de terrorismo, secessão, subversão do poder do Estado e de interferência externa possam ser punidos com penas de prisão entre dez anos e prisão perpétua.

Numa conferência de imprensa em Pequim, Zhang Xiaoming, subdirector do Gabinete de Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, afirmou que a lei pretende trazer tranquilidade a Hong Kong, «visa apenas um pequeno grupo de criminosos que põem a segurança nacional em perigo» e constitui «um mecanismo para conter as forças externas que interferem nos assuntos de Hong Kong», indica a Xinhua.

Zhang acrescentou que estão garantidos os direitos e liberdades dos habitantes de Hong Kong, bem como os direitos e os interesses legítimos dos investidores estrangeiros na região.

«Será a pedra angular sobre a qual irão assentar a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong», defendeu o funcionário chinês.

A lei entrou em vigor às 23h (hora local) de terça-feira, depois de ter sido promulgada pela chefe de governo da RAEHK e publicada no boletim oficial.

Tópico