Orçamento do Estado 2023

O Instituto Nacional de Estatística anunciou que os dados do saldo orçamental de 2023 representam um excedente nunca visto. Confirma-se a recusa do governo cessante em responder aos problemas do País.

Bastou o voto a favor do PS para aprovar o OE. Uma discussão marcada pela recusa constante de respostas aos problemas do país, numa atitude que demonstra os compromissos e opções de direita e com a direita.

«As dificuldades dos trabalhadores contrastam com o colossal aumento dos lucros do grande capital», protegidos, no OE23, pelo Governo PS. CGTP-IN convoca concentração no parlamento, às 10h30 desta sexta-feira.

A resposta será dada esta quinta-feira num debate, em Setúbal, promovido pela Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) e outras entidades.

Em comissão, Elvira Fortunato disse que iria manter o valor real das bolsas de estudo no Ensino Superior com um aumento de 10%. O AbrilAbril fez as contas e confirmou que real só mesmo as dificuldades dos estudantes.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 foi aprovada na generalidade, esta quinta-feira, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PAN e do Livre, e o voto contra dos restantes partidos.

O Orçamento do Estado para 2023 é cada vez mais um reflexo de opções. Para além da borla fiscal dada às grandes empresas, há ainda espaço para pagar às PPP e EDP. 

«A luta dos professores é a luta de todos em defesa de um futuro melhor», afirma a Fenprof, a uma semana da greve nacional de professores e educadores, a realizar no dia 2 de Novembro.

Os Utentes dos Serviços Públicos do Médio Tejo pediram hoje aos deputados que, em sede de Orçamento do Estado para 2023, se debrucem com «urgência» sobre a abolição das portagens nas vias A23 e A13.

As novas medidas anunciadas pelo Governo para alegadamente conter o aumento da factura da electricidade e do gás são, sobretudo, dirigidas aos consumidores comerciais, deixando de fora os domésticos. 

A proposta de OE não consagra o congelamento da actualização das rendas e abre a porta à actualização. Contratos de arrendamento anteriores a 1990 poderão sofrer aumento esmagador.