|Orçamento do Estado 2023

Aprovado o Orçamento do «quero, posso e mando» e do alinhamento com a direita

Bastou o voto a favor do PS para aprovar o OE. Uma discussão marcada pela recusa constante de respostas aos problemas do país, numa atitude que demonstra os compromissos e opções de direita e com a direita.

CréditosAntónio Cotrim / EPA

Pouco mudou desde a aprovação do Orçamento do Estado para 2023 na generalidade até à votação final global. O Orçamento do Estado para 2023 e a sua discussão estão marcados pelo contexto de empobrecimento geral da população. O Partido Socialista aquando da obtenção da maioria absoluta, por via de António Costa, disse que  «uma maioria absoluta não é poder absoluto, não é governar sozinho», mas este Orçamento revela o contrário no que toca a melhorar a vida das pessoas.

Para o PS, este foi o Orçamento do «quero, posso e mando». Um orçamento que não traduz uma recuperação de rendimentos e traduz e confirma uma histórica transferência de rendimentos do trabalho para o capital, revelando as opções assumidas. 

O Orçamento ficou marcado pela intransigência do PS ao acolher propostas que tivessem algum impacto orçamental. Veja-se, a título de exemplo, que do PCP, nas mais de 400 propostas, foi aprovada parcialmente a preferência das autarquias na compra de imóveis e do BE foi aprovada, também parcialmente, a de um programa para divulgar o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura. Em ambos os casos o impacto orçamental é nulo.

Outra nota para a discussão deste Orçamento do Estado é o alinhamento do PS com PSD, IL ou Chega quando o assunto é evitar o saque que os trabalhadores têm sentido. Seja aumentos de rendimentos, seja taxar lucros extraordinários, foi criado um eixo de salvaguarda dos interesses dos grandes grupos económicos ou da lógica das «contas certas». 

Veja-se que na valorização do salários na Administração Pública, na contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira, no aumento do subsídio de refeição para 9€, os votos contra foram do PS e IL e as abstenções do PSD e Chega. No que toca à criação de um suplemento de habitação e subsídio de deslocação aos trabalhadores colocados em posto de trabalho fora da localidade da residência habitual, os votos contra são do PS, PSD e IL. 

Já nas 35 horas para todos os trabalhadores da Administração Pública, na eliminação das propinas, taxas e emolumentos do Ensino Superior, na fixação de 0,25% spread na CGD de forma travar aumento das prestações e reduzindo lucros dos bancos, na revogação de isenções em sede de IRC tributando os lucros, e na criação de uma taxa extraordinária sobre os lucros dos grupos económicos os votos contra são de PS, PSD, Chega e IL. 

O alinhamento foi claro e ao longo da discussão do Orçamento quem perdeu foi quem mais precisa neste momento. O Orçamento confirmou que o Partido Socialista está confortável para praticar uma política de empobrecimento e para isso terá sempre a direita como aliada. A prova do algodão está na declaração do presidente da CIP. O «patrão dos patrões», António Saraiva, disse que votaria a favor deste Orçamento, o que revela o que nele está contido. 

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